O acórdão do julgamento – nos autos do processo nº 0007118-97.2016.8.08.0024 – foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (18). No agravo de instrumento, interposto pelos sócios do hospital (Marco Polo Frizera, Fernando Guimarães Amaral, Abrantes Araújo Silva, Aílson Gonçalves Araujo e Valéria de Deus Santos), os desembargadores entenderam pela pertinência do argumento dos sócios para obter a suspensão dos efeitos do contrato de gestão com a empresa Unikmed Empreendimentos, classificado por eles como “leonino”.
Entre as alegações dos sócios estava o fato da Unikmed ser registrada no nome da mulher do então gestor do grupo, Bruno Lachis Campos Estabile, que foi responsável pela assinatura do acordo. Ele também acabou retirado de suas funções à frente do hospital. “A plausibilidade do direito alegado, emerge dos argumentos e das provas já apresentadas em primeiro grau, as quais apontam para uma gestão duvidosa”, observou o desembargador-relator Fernando Estevam Bravin Ruy, destacando o desejo dos sócios em “retomarem as rédeas do próprio negócio”.
No agravo interno, o ex-gestor e a pessoa jurídica da Unikmed contestavam a decisão liminar de Bravin Ruy, porém, o colegiado entendeu que a medida evitou um “mal maior” com a suspensão do acordo. “Em que pese a irresignação (insatisfação) da agravante, no sendo de que inexiste risco de dano por se ‘exímia’ a gestão por ela praticada, é de se reconhecer que nem sempre os direitos ou interesses devem ser aferidos exclusivamente sob a ótica pecuniária, pois há situações que não mais podem retornar o estado anterior, situações fáticas e até morais que jamais se recompõem”, observou.
A disputa pelo comando do Hospital Santa Mônica, hoje em recuperação judicial, teve início em janeiro do ano passado. Naquela oportunidade, a Justiça impediu os sócios do hospital de realizar qualquer tentativa de destituição do então administrador, Bruno Lachis. O caso chegou a parar na Polícia por suspeita de fraude no registro em cartório. A disputa seguiu até abril, quando o TJES reintegrou a posse aos sócios no hospital e na operadora SMS Assistência Médica (SM Saúde), do mesmo grupo.
No final de novembro, a Justiça estadual concedeu a recuperação judicial do Hospital Santa Mônica. A medida foi autorizada com base no plano de recuperação aprovado em assembleia de credores, realizado no início de setembro. Com a decisão, a empresa terá dois anos para saldar as dívidas, estimadas em R$ 22 milhões. O plano foi apresentado em agosto do ano passado, com objetivo de evitar a falência do grupo empresarial criado no final da década de 1970.
