O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, baixou, nesta terça-feira (22), o ato normativo (037/2016), que cria uma força-tarefa para acelerar o cadastramento dos recursos que chegam à segunda instância. No documento, o chefe da Justiça estadual aponta a necessidade de atender às metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo com o déficit de servidores na Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição do TJES.
O ato prevê a constituição de um grupo de trabalho formado por 14 servidores, que vão atuar no cadastramento e distribuição dos recursos que se encontram no setor, dando andamento aos processos. Os trabalhos da força-tarefa serão realizados até o final deste ano, podendo ser prorrogados a critério da administração. Durante a realização dos mutirões, fora do horário de atendimento normal do Setor, não será realizado atendimento ao público, devendo as demandas urgentes porventura existentes serem albergadas pelo regime de plantão previamente estabelecido.
Ainda de acordo com o ato normativo, os servidores indicados terão direito de compensação das horas efetivamente trabalhadas, bem como a pontuação decorrente de participação em Grupo de Trabalho, a ser utilizada em processo de promoção das carreiras dos servidores – muito embora os últimos atos de promoção terem sido anuladas pela gestão passada da Corte. A Coordenadora vai apresenta um relatório mensal à Presidência do TJES com as atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho.
Nas considerações da medida, o presidente do TJES aponta a necessidade de ações para viabilizar o cumprimento das metas do CNJ, em especial, aquelas que dizem respeito aos princípios constitucionais da celeridade processual e da eficiência. O desembargador Annibal destaca o aumento significativo de recursos encaminhados ao tribunal, uma das consequências do atendimento das metas de julgamento pelos juízes de 1º grau.
