As conversas entre a nova Mesa Diretora eleita – que toma posse no próximo dia 17 – e os representantes dos serventuários estão sendo mantidas em sigilo. No entanto, o principal objetivo é conseguir o aval dos trabalhadores para aprovação dos dois projetos de lei sobre o “ajuste fiscal” que tramitam na Assembleia Legislativa. Os trabalhadores estão resistindo às propostas do atual presidente da Corte, desembargador Sérgio Bizzotto, que pretende cortar direitos dos servidores, como a postergação dos reajustes salariais previstos no plano de cargos e salários.
Os projetos serão votados em regime de urgência pela Assembleia e já devem aparecer na Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira (30). Entre os deputados existe uma resistência à aprovação sem que haja um acordo entre os trabalhadores e a administração do TJES. Antes da aprovação da urgência, os parlamentares fizeram duras críticas à atual gestão da Corte, que estaria resistindo a “cortar na própria carne”, como sinalizou o deputado Sérgio Majeski (PSDB). Eles afirmam que o tribunal havia sido alertado há mais de dois anos sobre os limites de gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os atos de Bizzotto, publicados nesta sexta, dão mais um passo na busca de conter essas despesas, apesar de não mexer diretamente nos principais benefícios de juízes e desembargadores – que têm acesso a toda sorte de gratificações e auxílios, como o moradia – na bagatela de R$ 4,3 mil mensais. Ao todo, foram cortados 73 cargos comissionados, sendo 38 de assessor judiciário (todos os atualmente existentes), 29 de assessor de juiz, quatro de assessor de nível superior e dois de coordenador (na área de saúde).
O total de demissões representa apenas 10% dos cargos em comissão do Tribunal de Justiça. No mês de julho, existiam 701 servidores comissionados na estrutura do Judiciário, conforme dados do Portal da Transparência do TJES. Naquela oportunidade, as principais funções eram de assessor de juiz (340) e de assessor de nível superior (107). A remuneração média foi de R$ 6,4 mil e R$ 12,81 mil, respectivamente, incluindo o subsídio (salário), vantagens pessoais e eventuais indenizações. Já um analista judiciário recebeu naquele mês uma média de R$ 7 mil. O salário dos servidores comissionados representou 7,48% dos gastos com pessoal, enquanto os 362 magistrados (331 juízes e 31 desembargadores) responderam por 31,04% do total.
Com base nessa média salarial, somente a demissão dos 73 comissionados deve repercutir em uma economia mensal de cerca de R$ 500 mil. Em apenas um ano, a diferença pode chegar a R$ 6,5 milhões. Um valor que chega a ser expressivo, mas está longe de meta fiscal do TJES para o próximo ano. Já que por conta do estouro do teto máximo de gastos, a própria LRF obriga a aplicação de redutor, no mínimo, em um terço do valor excedente, válido a partir do segundo quadrimestre no “vermelho”.
No último relatório de gestão fiscal, Bizzotto projetou um corte de R$ 12,7 milhões nos primeiros quatro meses de 2016 – já durante a gestão de Annibal de Rezende Lima, que participa diretamente das negociações com os servidores. Nos últimos 12 meses, a Justiça estadual gastou R$ 743,62 milhões com salários e benefícios, equivalente a 6,32% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado – o limite era de 6%.
Na semana passada, o atual presidente determinou mudanças na forma de pagamento do 13º salário, que deixou de ser pago no fim do ano para ser repassado no mês de aniversário de cada magistrado, além do congelamento do reajuste de juízes e desembargadores, já autorizado no orçamento do próximo ano (previsto em 16%) até o reequilíbrio fiscal da Corte. Também foram anuladas as promoções de 405 servidores que já haviam, inclusive, sido publicadas – essas sem prazo para efetivação. O tribunal estuda ainda outras medidas para garantir o retorno aos limites de gastos com pessoal.
