O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou nesta quinta-feira (20) a indicação do juiz Arthur José Neiva de Almeida ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. A escolha por 14 votos favoráveis contra seis votos pela rejeição à progressão de carreira nem de longe reflete a via-crúcis enfrentada pelo magistrado, que completou 25 anos de carreira no Judiciário. Desde a primeira tentativa, em fevereiro de 2012, até a votação pela promoção, o novo desembargador participou de três eleições (abrindo mão de participar de outra), em que enfrentou a desconfiança de futuros colegas e foi alvo de várias acusações.
Durante a sessão desta quinta-feira, o juiz Arthur Neiva – que estava ladeado pela esposa, os dois filhos e o seu advogado – também foi alvo de críticas devido ao fato de responder a um procedimento disciplinar por suposto excesso de prazo em processos, além de eventual favoritismo a uma banca de advocacia. No entanto, o grande fator para a mudança de entendimento da maioria dos atuais desembargadores foi o parecer do subprocurador-geral de Justiça, Josemar Moreira, que pediu o arquivamento de um procedimento investigatório aberto contra o juiz por falta de provas.
Essa manifestação do Ministério Público Estadual (MPES) foi a base do voto do desembargador Adalto Dias Tristão, decano da corte, que abriu a votação em plenário. Diferentemente dos dois julgamentos anteriores, em que abriu o placar desfavorável a Arthur Neiva, o desembargador defendeu a aprovação do nome do juiz mais antigo. “Não existe uma simples presunção de inocência. Ao reverso, há uma quase certeza absoluta de inocência”, cravou Adalto, citando o parecer ministerial. O decano citou ainda a demora na conclusão das investigações contra o candidato, deflagradas pela corte em outubro de 2013.
“Se o próprio Ministério Público pugna pelo arquivamento não há como olvidar o reflexo da manifestação no procedimento administrativo disciplinar (PAD). Uma nova rejeição provocará um dano irreversível com a aprovação da PEC [da Bengala] – aprovada no Congresso Nacional e cujos efeitos devem ser estendidos aos magistrados estaduais em breve –, ressaltando que o mesmo perdeu três oportunidades, sendo rejeitado em duas e na outra sequer requereu [a participação]”, pontuou.
Para o desembargador Adalto, a inviabilização da progressão de carreira é muito mais grave do que o resultado em si das investigações contra o juiz. “Se tivesse sido punido, seria menos doloroso do que já passou aqui nesta sala de audiência deste tribunal”, lembrou. Essa mesma linha de argumentação foi seguida pelos próximos votantes, no caso, os ex-presidentes do TJES, desembargadores Manoel Alves Rabelo e Pedro Valls Feu Rosa, este último que sustentou “não existir qualquer base jurídica para que seja impedida a promoção”.
Na sequência, os desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama e Carlos Henrique Rios do Amaral, que inauguraram a divergência e foram contrários à indicação do nome de Arthur Neiva para a vaga. O primeiro classificou a promoção como “precipitada”, enquanto não ocorrer o desfecho do PAD.
Já o desembargador Amaral – que investigou o caso na época em que era corregedor-geral de Justiça – fugiu do aspecto jurídico e avaliou que o “deslize moral” cometido pelo juiz seria imprescritível, em alusão à discussão sobre o arquivamento ou não das investigações por conta da prescrição (quando o Estado perde a capacidade de punir): “Se o juiz federal Sérgio Moro tivesse cometido algum deslize, ele teria o apoio maciço da população, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a prisão de pessoas ricas?”.
Em seguida, os desembargadores Ney Batista Coutinho, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Carlos Simões Fonseca, Dair José Bregunce, Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Janete Vargas Simões, Robson Luiz Albanez, Wallace Pandolpho Kiffer, Fernando Zardini Antônio, além do presidente do tribunal, Sérgio Bizzotto, votaram a favor da promoção. Em meio aos votos deste grupo, o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho se declarou impedido, enquanto Fábio Clem de Oliveira, Willian Silva, Eliana Junqueira Munhós Ferreira e Fernando Estevam Bravim Ruy foram contrários à promoção.
Se os votos favoráveis seguiram a mesma linha de argumentação, esses últimos votos contrários foram os mais contundentes e provocaram certo constrangimento entre os desembargadores. Willian Silva insinuou que o julgamento seria uma “sessão teatral”, pelo fato de estarem presentes apenas 21 dos 27 desembargadores da corte – os desembargadores Álvaro Bourguignon, Annibal de Rezende Lima, Samuel Meira Brasil Junior, Jorge do Nascimento Viana e Ewerton Schwab Pinto Junior estão de férias e William Couto Gonçalves está de licença médica.
Neste momento, ele foi interrompido por Fábio Clem, que explicou que a contagem do quórum para rejeição da indicação [de dois terços dos votantes] leva em consideração a íntegra dos membros ativos. Desta forma, a rejeição do nome de Arthur Neiva necessitaria de 18 votos, ou seja, a promoção já estava decidida naquele ponto (William Silva foi o 13º votante, quando o placar já era de nove votos favoráveis contra três votos contrários). Ainda assim, o magistrado continuou a tecer duras críticas ao futuro colega e os atuais integrantes do Pleno.
“A situação aqui não é semelhante ao caso do desembargador Robson Albanez [que teve a indicação rejeitada uma vez e foi promovido apesar de ter sido denunciado na Operação Naufrágio, cuja denúncia criminal ainda não foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça]. A prescrição [da punibilidade] não limpa a imagem de ninguém. […] A fiscalização da sociedade é muito maior quando se está próxima, no juízo de 1º grau, sendo que o conceito que existe ainda está manchado”, sustentou William Silva, que recomendou a Neiva “paciência para reconstrução de sua reputação”.
Ainda em seu pronunciamento, William Silva mencionou a Naufrágio e questionou a posição dos desembargadores mais antigos: “Nós perdemos a memória ou ela é curta?”, cutucou os colegas, mencionado o fato do ex-presidente da corte, desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, “ter saído algemado do tribunal”. O desembargador chegou a sugerir abrir mão de seu cargo na corte, mas no final decidiu apenas rejeitar a promoção. Mesmo caminho traçado pela desembargadora Eliana Munhós, que disse “respeitar a decisão da maioria, embora não compreendesse seus argumentos” – momento em que houve um princípio de bate-boca com Carlos Simões, citando por ela como um dos votos contraditórios.
Ao final do julgamento, a principal resposta veio do presidente Sérgio Bizzotto com certo tom de desconforto após as críticas feitas por alguns membros durante a votação. “Temos uma defasagem de desembargadores muito grande [com a eleição, restam ainda duas cadeiras para serem preenchidas]. Não existe tribunal que fique ‘murrinhando’ o PAD. Conversei com vários colegas antes de colocar essa vaga em votação. Não houve nenhuma imprudência da minha parte”, afirmou. Sobre a intenção de Neiva, o chefe do Judiciário estadual disse que se trata de uma “boa pessoa”.
“Não discuto o mérito das acusações. Vou votar a favor porque é o juiz mais antigo. Se foi decidido em Brasília [em alusão aos tribunais superiores] que a existência de PAD não impede a promoção do juiz na antiguidade. O que existe aqui é o juiz mais antigo e não tenho prova nenhuma para considerá-lo culpado. Só tenha magoa do seu pai, o ex-desembargador José Cupertino Leite de Almeida, não pode estar aqui presente”, declarou Bizzotto, visivelmente emocionado, ao proclamar o resultado final da votação.
Logo após a confirmação da promoção, o novo desembargador Arthur Neiva se abraçou aos familiares e chorando recebeu os cumprimentos dos demais juízes, advogados e amigos que acompanhavam a sessão. Com a eleição de Arthur Neiva, três gerações da mesma família vão passar pelo tribunal – além do novo desembargador e de seu pai, o avó paterno Lourival de Almeida foi membro da corte. “Para mim será uma grande satisfação”, resumiu o juiz, que não se disse constrangido por ser novamente transformado em alvo na votação: “Desde o início era o exercito de um só, junto com sua família e o valoroso advogado [Vladimir Salles], contra várias pessoas. Mas agora chego no tribunal para somar”.
“Eu fui advogado, fui promotor e sou juiz há quase 26 anos. Isso me trouxe experiência suficiente para contribuir com a Corte. O espírito é de cumprir meu papel, fazer justiça e tratar bem não só as partes e os advogados, mas a todos. O que passou vai ficar para trás”, declarou Arthur Neiva, sem se queixar do período de mais de três anos entre a primeira tentativa de progressão e a confirmação de sua indicação à vaga de desembargador. Ele voltou a defender sua inocência sobre os fatos investigados e não quis comentar as declarações de William Silva, que se retirou da sala de sessões antes do início dos cumprimentos dos atuais desembargadores ao futuro colega.
O novo desembargador tomou posse administrativa no cargo logo após a sessão, na sala da Presidência do TJES. Arthur Neiva já participa da sessão extraordinária do Tribunal Pleno, que acontece na próxima segunda-feira (24). A nomeação do novo togado – e da estrutura de gabinete – foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi consultado por Bizzotto em função da proximidade do Judiciário atingir o teto dos gastos com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A próxima vaga existente no TJES será ocupada pelo critério de merecimento, mas ainda não há previsão de quando será eleito o novo desembargador. A Corte capixaba tem, ainda, outra vaga a ser preenchida pelo critério de antiguidade.
