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Tribunal de Justiça encerra investigação contra desembargador Arthur Neiva

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu na sessão desta quinta-feira (17) pelo arquivamento do procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Arthur José Neiva de Almeida, promovido ao cargo recentemente. Por 12 votos a nove, o colegiado acolheu a questão de ordem suscitada pela defesa pelo reconhecimento da prescrição das denúncias contra o togado. A discussão sobre a continuidade ou não das investigações teve início em março deste ano.

Na sessão derradeira, a questão de ordem foi acolhida pelos desembargadores Robson Luiz Albanez, Wallace Pandolpho Kiffer, Ewerton Schwab Pinto Júnior e Fernando Zardini Antônio. A desembargadora Janete Vargas Simões se declarou impedida para votar. O colegiado também rejeitou outra questão de ordem levantada pela desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que havia permanecido por quase dois meses com o processo sob vistas e questionava a definição do marco temporal para a contagem do prazo de prescrição, isto é, quando o Estado perde a capacidade de punir um crime ou infração.

Uma cena chamou atenção durante o julgamento: Arthur Neiva deixou o seu assento no Pleno e acompanhou a votação na plateia da sala de audiências do TJES, ao lado do advogado Vladimir Salles Soares. Em situações parecidas, os magistrados costumam se retirar do local e aguardar o resultado das votações em seus gabinetes ou na sala anexa, exclusiva dos desembargadores. Logo após a votação, o desembargador retornou à sessão.

O advogado do desembargador comemorou o resultado da votação, que acontece nove anos após o surgimento das primeiras acusações contra Arthur Neiva. “Todo esse sacrifício veio a demonstrar de que quem tem fé na Justiça pode mudar até o rumo das estrelas, a despeito mesmo dos astrólogos”, afirmou Vladimir Salles, parafraseando o jurista italiano Piero Calamandrei. Ele acredita que o resultado também deve garantir a tranquilidade para o exercício do cargo com isenção. A solenidade de posse do desembargador está marcada para a próxima quinta-feira (24). Ele já havia sido empossado administrativamente logo após a promoção, votada no último dia 20 de agosto.

No processo disciplinar, o então juiz Arthur Neiva era acusado de beneficiar clientes de uma banca de advocacia, além da suposta demora na remessa dos autos de um processo ao tribunal. Ele negou todas as acusações. A defesa do magistrado também afastou qualquer relação pessoal do magistrado com o advogado Bruno Finamore na época dos fatos denunciados. Arthur Neiva também afirma que o atraso na remessa do recurso se deu em função de problemas no cartório, uma vez que os autos não estariam sequer na vara.

Por conta da denúncia, ele teve a indicação rejeitada por duas vezes, além de ter aberto mão de participar de outra eleição. Com a votação da questão de ordem já encaminhada, o Tribunal de Justiça aprovou a promoção do juiz por 14 votos favoráveis contra apenas seis contrários, em sessão realizada. 

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