Esse é mais um passo da atual gestão do tribunal, presidido pelo desembargador Annibal de Rezende Lima, para solucionar os problemas de infraestrutura nos prédios que integram o Fórum da Capital. Antes, o tribunal conseguiu realocar nove varas cíveis das instalações do Fórum Muniz Freire para um centro empresarial na Enseada do Suá. O espaço foi locado pelo tribunal e a medida deve permitir o início da reforma do atual fórum.
A expectativa é de que o mesmo ocorra com o fórum criminal tão logo as primeiras varas sejam transferidas. O imóvel cedido pelo Estado tem nove pavimentos – do 2º ao 10º andar, já que a Galeria de Arte Homero Massena será mantida no térreo – com área estimada em 3,2 mil metros quadrados. O acordo tem prazo de vigência de 25 anos, podendo ser prorrogado se houver interesse das partes.
A reforma do atual Fórum de Vitória conta ainda com outras iniciativas, como a utilização do Edifício Jerônimo Monteiro, próximo à Praça Oito, cedido gratuitamente pela União pelos próximos 20 anos ao Poder Judiciário. A estratégia prevê a retirada de parte das Varas, permitindo o manejo das unidades com a finalidade de realizar as reformas e adequações nos espaços desocupados. As intervenções devem garantir melhores condições aos magistrados, servidores, advogados e partes que utilizam os serviços do Judiciário.
Durante a solenidade de assinatura do temo de cessão com o Estado, o presidente do TJES alertou que o atual prédio poderia até ser interditado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Annibal também lembrou o problema de desequilíbrio orçamentário enfrentado pelo tribunal, que estaria hoje praticamente resolvido: “Encerramos agora o mês de julho de 2017 gastando apenas 5,7% da arrecadação estadual e o nosso limite, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 6%”, ressaltou.
Já o governador Paulo Hartung (PMDB) afirmou que o edifício estava inutilizado e as adaptações e obras necessárias serão realizadas pelo Poder Judiciário. “Foi um pedido do próprio Judiciário que poderá realizar as intervenções necessárias para adaptar o local às necessidades específicas e melhor atender a população”, pontuou.
Construído na década de 1970, o Edifício das Fundações foi ocupado pela Fundação Espírito Santense do Bem-Estar Social (FESBEM), pelo Teatro Estúdio e pela TV Educativa Canal 2. Também abrigou os gabinetes dos deputados estaduais no período em que a Assembleia Legislativa funcionava no Palácio Sônia Cabral. Atualmente, o prédio abriga a Galeria Homero Massena, gerenciada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) desde 1977.
