Na publicação, o presidente da banca do concurso, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, citou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando recurso do titular do cartório Carlos Alberto dos Santos Guimarães, que perdeu a delegação após suspeitas de irregularidades. O Cartório de Registro de Imóveis de Cariacica fazia parte da lista inicial de vagas no concurso (171 ao Todo), mas a unidade acabou sendo colocada como sub judice após questionamentos judiciais.
Em outubro de 2014, o STJ chegou a anular a decisão da Corregedoria-Geral de Justiça capixaba que havia decretado a perda da delegação por conta de nulidades no procedimento disciplinar aberto contra o tabelião. Guimarães ficou mais de três anos afastado devido às denúncias. Ele foi acusado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) de não ter repassado mais de R$ 700 mil em títulos protestados aos bancos detentores dos créditos.
No primeiro julgamento do processo disciplinar, o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, então corregedor do TJES, rechaçou as justificativas apresentados pelo tabelião, que alegou dificuldades financeiras em função das novas determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o magistrado classificou a gestão da unidade como “amadora e temerária”, que teria causado o endividamento do cartório. Sérgio Gama também apontou que a unidade teria deixado de repassar contribuições obrigatórias ao Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) e ao Fundo de Recolhimento Nacional (Farpen).
A unidade é responsável pelo registro dos imóveis em todo município de Cariacica, além do registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas e o protesto de títulos. Fato que a coloca como um das mais rentáveis e, consequentemente, mais visadas pelos candidatos que participam do concurso. De acordo com dados do CNJ, o cartório praticou 271 mil atos no passado, que renderam uma arrecadação bruta de R$ 15,86 milhões.
