O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) indeferiu nesta sexta-feira (22) a ação popular movida pelo advogado Pedro Henrique Souza Ramos contra o Governo do Estado. Por meio da iniciativa, Pedro denunciou a omissão estatal diante da não criação de hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia do coronavírus. O advogado afirma que irá estudar a decisão para analisar como prosseguir com a ação.
Pedro relata que nessa quinta-feira (21), o Tribunal despachou o processo, solicitando que ele explicasse o interesse processual, pois o Estado não teria como se manifestar, o que, segundo o TJES, poderia ferir o princípio da vedação surpresa. O advogado fez, então, uma petição, defendendo que a ação questiona a omissão estatal “em não cumprir o mínimo existencial em relação a um direito fundamental, qual seja, a saúde”.
Pedro salientou também que não é razoável nem humano “que milhões de cidadãos capixabas, tanto os que dependem do sistema público de saúde como os que possuem plano de saúde e não podem utilizá-lo, fiquem à mercê do Ente Público, que ao invés e ampliar os leitos de UTI, libera o funcionamento do comércio, levando o Estado ao colapso”.
O advogado juntou materiais que mostram que em todo o Brasil já foram construídos hospitais de campanha ou estão em fase de construção, ao contrário do que acontece no Espírito Santo. Mesmo assim, relata Pedro, o Tribunal indeferiu, alegando invadir a competência do poder público. A ação já havia sido indeferida na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, com o argumento de que viola as prerrogativas do poder público. Por isso, o advogado interpôs agravo, que foi apreciada na tarde desta sexta pelo desembargador Jorge Henrique Vale dos Santos.
O Governo do Estado sinalizou nessa quarta-feira (20) a possibilidade de criação de um hospital de campanha em Colatina, noroeste do Estado, e defendeu a eficiência das tendas anexas a Pronto Atendimentos (PA) e Unidade de Prontos Atendimentos (UPAs). A expectativa, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), também é expandir o número de leitos hospitalares, devendo chegar a 1.040 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria até a próxima segunda-feira (25).
Para o advogado, porém, “o governo está falando da possibilidade de construção de hospital de campanha desde o início da pandemia, mas não o concretiza”. Enquanto isso, prossegue, “profissionais da saúde estão se infectando, estão morrendo, a ocupação das UTI’s está chegando ao máximo”, reforça.
O autor da ação popular destaca que essa situação dificulta, inclusive, o tratamento de outras doenças. “Pessoas estão morrendo todos os dias e a gente fica à mercê disso tudo, inclusive, com dificuldade de identificação de outras doenças, já que não é recomendável sair de casa, além da dificuldade de dar prosseguimentos a outros tratamentos. Fico imaginando como uma pessoa com hemodiálise, por exemplo, está levando adiante o tratamento”, afirma.
Na ação, Pedro destaca que o maior número de casos de infectados por Covid-19 está na Grande Vitória, que concentra aproximadamente dois milhões de pessoas em sete municípios, dentro de um Estado com aproximadamente 3,9 milhões de habitantes e 78 municípios. Contudo, aponta, existem somente quatro hospitais públicos. Para atender a demanda diante da pandemia, o Estado contratou leitos de UTI em dois hospitais particulares da região, um em Vila Velha e outro na Serra, como afirma o advogado.
No entanto, Pedro salienta que, nos hospitais públicos, a taxa de ocupação de leitos de UTI ultrapassou 90%. Ele destaca também que o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Espírito Santo (Sindhes) afirmou que a capacidade de venda das vagas de UTI está acabando.
