Para o relator do caso, desembargador Carlos Simões Fonseca, a atual fase do processo – realização de prova pericial – reforça os motivos para a manutenção do afastamento. Segundo ele, existe a necessidade de “apuração isenta e segura” da denúncia. Na mesma sessão, o colegiado negou um recurso do Ministério Público Estadual (MPES) contra a decisão que reduziu o bloqueio dos salários de Valci pela metade – de 40% para 20% da remuneração para garantir a efetividade de uma eventual condenação.
Em relação a este ponto, Simões Fonseca avaliou que o contexto analisado quando da decisão pela retenção dos vencimentos, em 2007, era diferente do que existe atualmente. Para o relator, não havia qualquer valor ainda bloqueado naquela época. “O risco de insucesso de uma futura execução de uma sentença condenatória proferida na ação de origem não é alto a ponto de autorizar uma constrição judicial superior aos 20% determinado pelo juízo a quo”, apontou.
Na ação de improbidade (0015180-44.2007.8.08.0024), o Ministério Público acusa o conselheiro afastado de participação no esquema de fraude na contratação do seguro da Assembleia Legislativa, entre os anos de 1990 e 2002. A denúncia teve como base um relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras Roma, a Colibri, a MPS e a Fortec.
No entendimento da promotoria, o seguro de verdade custaria apenas 30% do que foi pago pelo Legislativo, o que indicaria um superfaturamento do contrato. Consta na denúncia que Valci Ferreira teria recebido R$ 55 mil por meio de cheques das empresas que participaram do esquema. Além das pessoas jurídicas da seguradora e das corretoras, foram denunciados o ex-presidente da Assembleia e mais oito pessoas, entre ex-deputados, servidores públicos e empresários.
O episódio também foi citado em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Valci Ferreira que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além das suspeitas no contrato de seguro da Assembleia, o conselheiro afastado é acusado de fraude em licitações e desvio de dinheiro público em obras superfaturadas. A defesa nega todas as acusações.
