“Conquanto possível e até mesmo recomendável a indisponibilização cautelar de bens [dos réus], presente indícios da prática de atos ímprobos, tal medida não deve ser deferida sem amparo em um mínimo de plausibilidade a propósito da futura condenação, como me parece ter ocorrido na hipótese dos autos”, ponderou Eliana Munhós, deferindo parcialmente o pedido feito pela defesa do ex-prefeito e do ex-secretário municipal de Obras, Carlos João Goldner.
Consta na decisão que a Justiça já obteve o bloqueio de R$ 371 mil nas contas bancários dos denunciados, além da indisponibilização de dez veículos em nome dos acusados – além de Deptulski, outras cinco pessoas aparecem na ação. O MPES denunciou a suposta prática de irregularidades na contratação das obras de drenagem na estrada de acesso ao depósito sanitário municipal. O Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) teria constatado que o endereço dado como sede social jamais abrigou a empresa.
Na liminar prolatada em maio, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina, Menandro Taufner Gomes, apontou a existência de fortes indícios de fraude nas licitações realizadas, entre eles, a restrição à competitividade para fins de atender interesses particulares e, ainda, o fato da vencedora do processo ser empresa de existência duvidosa. Naquela ocasião, o togado levou em conta todos os contratos administrativos que a empresa teria realizado com a prefeitura, chegando ao montante de R$ 3,97 milhões.
