O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) retoma as pautas de julgamento na próxima terça-feira (21), com o início das sessões das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis que, juntas, contam com mais de 300 processos na pauta. As sessões são públicas e tem início às 14 horas. A primeira sessão do Tribunal Pleno de 2020, por sua vez, só será realizada no dia 30, sob a presidência do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
No dia 22 (quarta-feira), retornam também as sessões de julgamento das 1ª e 2ª Câmaras Criminais, que começam às 14h e às 13h30, respectivamente. Já as sessões da 4ª Câmara Cível e do Conselho da Magistratura terão início no dia 27 de janeiro (segunda-feira). As pautas de julgamento são disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça e podem ser consultadas aqui.
Embora o expediente tenha voltado ao normal nos Fóruns e no Tribunal de Justiça desde o dia 07/01, quando terminou o recesso do Poder Judiciário, os prazos processuais cíveis permanecem suspensos até esta segunda-feira, dia 20/01, por determinação do Código de Processo Civil.
Mudança
A presidência e a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) mudaram de mãos no dia 12 de dezembro de 2019. mas os “pepinos” a serem resolvidos pelo Tribunal continuam os mesmos, em alguns casos, postergados para este ano de 2020. Caso da ação que envolve os escreventes juramentados. O Pleno do Tribunal, depois de mais um pedido de vistas, adiou para 2020 a continuidade do julgamento do processo administrativo (n.º 2019.00.187.037), que trata da regularização dos que prestaram concurso e respondiam pela titularidade das serventias vagas em cartórios.
Segundo informações de bastidores, o julgamento que foi iniciado há mais de um ano e que é adiado constantemente por pedidos de vistas dos desembargadores, volta à neste ano e é polêmico, uma vez que envolve elevar as despesas do Tribunal, que já são altas para cobrir a série de “penduricalhos” que engordam ainda mais os salários dos magistrados. O TJES, como sempre, está no limite de gastos com pessoal. Dos desembargadores desimpedidos para votar, ainda faltam 11 se manifestarem. Dos dez que votaram, cinco foram a favor e cinco contra.
A admissão dos novos titulares de cartórios aprovados no último concurso público foi o que gerou esse situação inusitada e preocupante no Judiciário capixaba. Os escreventes juramentados que respondiam pela titularidade há anos (em alguns casos mais de 40) e pertencem ao quadro do TJES ficaram sem qualquer função, à deriva.
Fechamento de cartórios
Outro tema polêmico a ser resolvido e que envolve a relação do TJES com a Assembleia Legislativa é a questão de fechamento de cartórios em localidades mais afastadas do interior do Estado. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2019, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e que está para ser votado na Casa, é uma reação para sustar os efeitos do Provimento 35/2019, do atual corregedor-geral do TJES, Samuel Meira Brasil, que determinou a extinção de 51 cartórios extrajudiciais deficitários e a anexação dos seus acervos à serventia afim, sob o argumento “de absoluta inviabilidade econômico-financeira”. Sobraram críticas de vários deputados ao desembargador e ao ato do Tribunal, que é acusado de não respeitar a instância da Assembleia, que também deveria ter sido consultada.
O presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz Teixeira Gama, transferiu o cargo para o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa ainda em dezembro do ano passado. A nova Mesa Diretora do TJES para o biênio 2020/2021 terá, ainda, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama como vice-presidente; Ney Batista Coutinho no cargo de corregedor-geral da Justiça; e Telêmaco Antunes de Abreu Filho como vice-corregedor geral da Justiça.
O desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama retornará para suas funções na 2ª Câmara Criminal; Samuel Meira Brasil Júnior irá compor a 3ª Câmara Cível; e Carlos Simões Fonseca, vice-corregedor, comporá a 2ª Câmara Cível do TJES, que também presidirá.
Já desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, por sua vez, tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE) para o biênio 2020/2021. Ele substituirá o desembargador Annibal de Rezende Lima, que preside o TRE desde dezembro de 2017.
