Essas medidas podem não ser as únicas dentro do pacote de “ajuste fiscal” do Judiciário. Nos bastidores, circulam as informações de que o congelamento pode não se restringir aos salários dos magistrados – os servidores já não receberam o reajuste este ano, motivo que estão em greve há mais de um mês –, mas também aos auxílios, bem com a suspensão de algumas gratificações. Não está descartada ainda a demissão de servidores comissionados que atuam no gabinete dos desembargadores do TJES.
Durante a posse dos novos desembargadores nessa quinta-feira (19), o governador Paulo Hartung (PMDB) afirmou que a arrecadação do Estado deu sinais positivos, que garantiria a ampliação da Receita Corrente Líquida (RCL) e, consequentemente, permitiria uma folga no orçamento do Judiciário. Hoje, o Tribunal está longe de cumprir os ditames da LRF. Nos últimos 12 meses, a Corte gastou R$ 743,62 milhões com salários e benefícios, equivalente a 6,32% da RCL, sendo que o limite é de e 6%.
Na Resolução nº 069/2015, o presidente do TJES condiciona a suspensão do pagamento do reajuste salarial a juízes e desembargadores, que estava previsto em 16% no próximo orçamento, até o restabelecimento do equilíbrio da gestão fiscal. Já o Ato nº 1506/2015, relacionado à promoção dos servidores, tornou inválidos todos os atos (1.232/2015 e 1.233/2015) publicados em outubro passado. Bizzotto determinou ainda à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal que não inclua na folha salarial qualquer efeito financeiro decorrente dos atos cancelados.
“Considerando a escassez de servidores públicos e da impossibilidade momentânea de realização de concurso público e de novas nomeações não há que se admitir a possibilidade de ter que se exonerar servidores, sejam comissionados, efetivos não estáveis ou estáveis, a fim de não comprometer a prestação do serviço jurisdicional”, afirmou Bizzotto.
Ele apontou que os atos de promoção sequer poderiam ser publicados devido à proibição da realização de novos gastos com pessoal no período inferior a 180 dias do fim do mandato. O atual chefe da Justiça estadual deixa o cargo no próximo dia 17, quando tomará posse na função o desembargador Annibal de Rezende Lima.
