A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), comunicou, nesta segunda-feira (7), a eliminação de quase três mil processos arquivados. De acordo com os editais publicados no Diário da Justiça, serão descartados 2.684 processos do Juizado Especial Cível de Mantenópolis, além dos autos de Agravo de Instrumento pertencentes à 6ª Vara Cível de Vila Velha (44), 1ª Vara Cível de Vila Velha (38) e 5ª Vara Cível de Vitória (111).
Segundo informações do TJES, as partes interessadas poderão requerer os documentos, no período e na forma estabelecidos nos editais. Após o prazo, a CPAD fará a eliminação dos documentos, que observará os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental. Segundo o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, o material será fragmentado e doado para associações de catadores de lixo. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato por meio do telefone (27)3334-2099/2098.
Os interessados terão cinco dias, no caso dos autos de Agravo de Instrumento; e 45 dias, no caso dos processos do Tribunal de Justiça, para requerer os documentos que desejarem preservar. O prazo é contado a partir da data de publicação dos editais. Para o resgate, o requerimento deve ser enviado para o e-mail da comissão ([email protected]). Havendo mais de um interessado em um mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia.
A iniciativa observa a Resolução nº 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações nº 37/2011 e nº 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
