No documento publicado no Diário da Justiça, o presidente do TJES também cita que os relatos da Ordem dão conta que os próprios magistrados não estariam zelando pela atuação das serventias, na forma em que determinou a desembargadora Elizabeth Lordes, que impôs restrições ao movimento paredista. Na decisão sobre o dissídio coletivo de greve, a togada pediu aos juízes que definam quais processos são prioritários, porém, a deliberação não estaria sendo cumprida “seja pela omissão, seja pela ausência de padronização”.
Desde o início da greve dos serventuários, a direção do Tribunal de Justiça suspendeu a contagem dos prazos processuais, sem prejuízo à realização de alguns atos, como audiências e publicação de sentenças. No entanto, o trabalho nos cartórios acabou sendo prejudicado, já que o movimento paredista é restrito aos servidores efeitos – sindicalizados ou não –, excluindo os servidores comissionados e estagiários. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) havia garantido um “plantão mínimo” de 30% dos trabalhadores, mas o índice acabou sendo elevado até 70% por decisão de Elizabeth Lordes.
Também nesta quinta-feira, o Diário da Justiça trouxe mais um ato relativo às providências do tribunal sobre a greve. No Informativo nº 22/2015, a secretária de Gestão de Pessoas do TJES, Ana Paula Gireli Bissi Tatagiba, informa que as chefias de Secretaria deverão indicar, ao realizar o registro de frequência no sistema online da Corte, os trabalhadores ausentes por motivo de greve, que não será considerado como dia trabalhado. Pela orientação, também deverá ser incluída a “especificação dos dias e horas que necessitam ser compensadas, se esse for o entendimento da administração”.
Greve continua na próxima semana
A greve dos servidores do Tribunal de Justiça segue por tempo indeterminado. O Sindijudiciários anunciou que vai recorrer da decisão sobre o dissídio da greve, que não foi bem recebida pela categoria. Até o momento, a administração do TJES não sinalizou que vai atender à principal reivindicação dos trabalhadores: o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria.
Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Uma contraproposta feita pelo sindicato chegou a ser apresentada à Presidência do TJES, mas não há um posicionamento sobre as sugestões. A justificativa do tribunal para não conceder o aumento é a falta de espaço no orçamento para gastos com pessoal.
