A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, nesta quarta-feira (14), uma queixa-crime movida pelo presidente do Conselho Popular de Vitória, Robson Willian Almeida da Costa, o Robinho da Ilha, contra o prefeito do município, Luciano Rezende (PPS), pelo suposto crime de calúnia. O relator do caso, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, afastou a hipótese de crime após o chefe do Executivo protocolar um boletim de ocorrência, dando conta de eventuais ameaças de morte por parte do líder comunitário. O julgamento “empata” a pendenga judicial entre os dois, já que uma ação anterior movida pelo prefeito já havia sido arquivada.
Em seu voto, Sérgio Gama acolheu a tese da defesa do prefeito, ressaltando que é imprescindível no crime de calúnia a comprovação do dolo específico baseado na vontade de atingir a honra do sujeito passivo com falsa denúncia de crime. A defesa de Luciano alegava que ele procurou à Polícia após se sentir ameaçado após o representante da comunidade ter dito em uma reunião do Conselho, que “daria um tiro na cara do prefeito” e que o mesmo já havia realizado duas ameaças anteriores.
“Logo, o referido boletim de ocorrência, seja em razão da narrativa dos fatos os quais lhe considerava perigosos, seja diante da intenção de utilizá-lo posteriormente para sua defesa em eventuais ações judiciais, em nenhum momento pode ser considerado como instrumento adequado para caracterizar o crime de calúnia”, alegou o desembargador, que foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado.
No início do ano, o prefeito moveu uma ação na Justiça comum contra o presidente do CPV pela suposta ameaça de morte. Entretanto, Luciano acabou faltando a audiência de conciliação, o que motivou a extinção do processo por falta de interesse da parte. Em seguida, Robinho da Ilha protocolou a queixa-crime contra o chefe do Executivo municipal. Na instrução do processo (0014415-67.2015.8.08.0000), que tramitou perante o TJES devido ao foro especial de Luciano, o prefeito chegou a ser ouvido. Na ocasião, ele se recusou a fazer um acordo de conciliação, em que o líder comunitário pedia uma retratação pública após a divulgação das supostas ameaças na imprensa.
