Mais uma estrutura que representa um dos poderes desloca sua sede do Centro de Vitória para a região norte do município. No próximo dia 17 de fevereiro, será inaugurada a nova sede do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), que presta o importante e fundamental serviço de assistência e defesa dos direitos dos trabalhadores.
Assim como a sede da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, o prédio está localizado na Enseada do Suá, área nobre da cidade. Segundo informações da própria justiça do trabalho capixaba, os valores atualizados empregados na obra são os impressionantes R$ 222,1 milhões. Isso levando em conta os seis anos de atraso para entrega do prédio, que teve que ter sua estrutura refeita por falhas estruturais em sua fundação.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do TRT-ES , “o complexo e gradual processo de ocupação já foi iniciado desde o final de 2019, com a transferência da “sala cofre” (estrutura que abriga o data center do tribunal) e grande parte dos processos físicos arquivados. Os próximos passos serão a mudança da área administrativa e dos gabinetes dos desembargadores”. E completa: “O valor atualizado da obra é R$ 222.172.008,96”.
Pelo orçamento inicial do Tribunal do Trabalho, a obra custaria R$ 108 milhões, mas, em 2018, já estava em R$ 211 milhões, mais que o dobro inicialmente previsto. O aumento, de acordo com a direção do TRT, se deveu à atualização dos valores e aos 25 aditivos ao projeto, novos serviços que não estavam previstos.
A presidente do TRT-ES, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, tem enviado o convite de inauguração para autoridades, como representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Justiça capixaba, além dos políticos, deputados estaduais, federais e senadores da República. Em abril do ano passado, recém empossada, Ana Paula Tauceda visitou a obra, que, à época, estava em fase de acabamento.
Além da magistrada, estavam presentes o diretor da construtora Paulo Octávio, Fernando Gutierrez; o diretor-geral do Tribunal, Carlos Tadeu Goulart, e a arquiteta e gerente da obra, Dalva Noia Mattos. A inspeção visitou o 18º, o 10º e o 9º pavimentos, o térreo e o subsolo. Na ocasião, a presidente destacou a função social que o prédio desempenhará, que é trazer qualidade de vida para a população. “Os espaços não estão sendo construídos apenas para as pessoas que trabalham no Tribunal, serão abertos para todos”, disse. A magistrada lembrou que o prédio terá acessibilidade para cadeirantes, pessoas com problemas visuais e outros. “Queremos que esse local seja uma casa para o cidadão capixaba”, afirmou.
Século Diário procurou os representantes do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados-ES) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, para que comentassem se concordam com o gasto de R$ 222,1 milhões na obra em um momento em que a justiça do trabalho se encontra 99% digitalizada e com muitos servidores trabalhando no sistema home office. Nenhum deles, no entanto, retornou o contato para esclarecimentos.
A OAB-ES, via assessoria de imprensa, informou que “todos estão em diligencia em Iconha e sem data pra retornar as demandas da imprensa”.
O deputado federal Helder Salomão também foi contactado, mas sua assessoria informou que o parlamentar “está de recesso, viajando com a família e sem prazo pra retornar”
Novo horário
Além da nova sede, o TRT-ES também está com novo horário de funcionamento, que está unificado desde o dia 1º de janeiro. As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, tanto na capital quanto no interior, é das 12h às 19h, segue a Resolução Administrativa nº 68/2019, aprovada pelo Pleno na sessão administrativa do dia 4/9/19.
Nas varas do Trabalho e nos Postos Avançados da Justiça do Trabalho, o horário de atendimento ao público permanece das 12h às 18h. Já no Segundo Grau e nas unidades administrativas, o atendimento é de 12h às 19h. Esse horário vale também para o protocolo de petições em processos físicos, incluindo protocolo integrado, nos Fóruns de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari.
Os advogados e as partes podem acessar as dependências do Tribunal a partir das 11h30, sendo atendidos a partir das 12h.
O Tribunal vinha estudando a proposta de unificação dos horários de funcionamento para a Justiça do Trabalho no Espírito Santo, pois algumas varas realizam audiências pela manhã, com o objetivo de reduzir custos com energia, telefone e funcionários terceirizados. O órgão garante que a mudança não resultará em prejuízo aos jurisdicionados.
O motivo seria uma grave crise orçamentária vivida pelo Tribunal, que tem sofrido com déficit orçamentário.
A mudança foi comunicada, ano passado, antes de ser submetida ao Pleno, aos representantes da classe dos advogados capixabas, como Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES) e o Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados).
