O acórdão do julgamento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (6). A sessão que o caso foi apreciado ocorreu no último dia 3 de março. Na oportunidade, os ministros concordaram com o posicionamento da relatora do recurso do PSOL. Inicialmente, o objeto de recurso era a reforma da decisão do então corregedor Sérgio Luiz Teixeira Gama, hoje presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que impediu a produção de provas na ação de investigação contra Hartung. No entanto, a sigla passou a contestar o entendimento de Luciana Lóssio.
“Se o relator do feito indefere, de forma fundamentada, a produção de prova de fato que, ainda que comprovado, não acarretaria a condenação dos investigados, então não se há falar em ofensa ao devido processo legal, apenas porque a ação foi julgada improcedente por fragilidade da prova colhida. […] A mera omissão de patrimônio na declaração de bens entregue pelo candidato à Justiça Eleitoral não conduz, por si só, à caracterização de abuso do poder econômico. […] O abuso do poder político não pode ser comprovado única e exclusivamente com base em matéria jornalística”, narram trechos do acórdão.
No processo, o PSOL acusava o governador eleito de ter omitido patrimônio em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, além da existência de indícios da suposta prática de “caixa dois” por meio da empresa de consultoria Éconos, antiga sociedade entre o peemedebista e o seu ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira.
No julgamento no TRE-ES, no ano passado, o relator Sérgio Gama chegou a admitir que seria “recomendável” ao peemedebista ter declarado a íntegra de seus bens, mas o episódio acabou sendo classificado como “mera irregularidade formal”, que não teria o potencial de influenciar na disputa eleitoral ou provocar a cassação do mandato de Hartung, seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em relação às demais acusações, Sérgio Gama alegou que não existiriam provas dos supostos ilícitos – apesar do mesmo ter rejeitado o pedido de produção de provas, como a quebra do sigilo fiscal da Éconos e ESSE TRECHO DO TEXTO FOI EXCLUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL.
Na denúncia, os integrantes do partido acusavam o governador eleito de omissão na declaração de bens, como nos episódios da “mansão secreta” em um condomínio de luxo em Pedra Azul, no município de Domingos Martins (região serrana do Estado), e da empresa familiar.
Sobre as suspeitas de caixa dois, o PSOL citou a revelação da lista de clientes da Éconos, que faturou R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação. Desse total, R$ 4,3 milhões foram faturados durante o período em que Hartung figurava como sócio da consultoria: entre maio de 2011 e julho de 2013, quando deixou a empresa com vistas a sua participação no processo eleitoral do ano seguinte.
