O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Júlio César Costa de Oliveira, estendeu por mais 30 dias o prazo da inspeção nos processos em andamento na unidade responsável pelo exame da maior parte das ações de combate à corrupção. A fiscalização começou no último dia 7 de março e seguiria até essa sexta-feira (6). No entanto, os trabalhos vão agora até o próximo dia 7 de junho. No período, o cartório da Vara anticorrupção, como ficou conhecida, vai manter as atividades normais de atendimento ao público.
De acordo a Portaria nº 03/2016, publicada no Diário da Justiça, deverão ser inspecionados todos os autos em trâmite na Vara. No período de fiscalização, o cartório vai manter um plantão dos servidores para atender ao Juízo sempre que necessário. A Escrivania colocará à disposição deste Juízo todos os processos e livros, além de requisitar a devolução de todos os processos que se encontram fora do Cartório, com exceção daqueles que estiverem em grau de recurso.
A inspeção anual é prevista no artigo 48, inciso VI, do Código de Organização Judiciária (Lei Complementar nº 234/2002). Entre os pontos fiscalizados estão: a verificação da situação de livros; a organização e guarda dos autos de processos finalizados e em andamentos; existência de processos paralisados; conduta dos serventuários em relação à organização e higiene do espaço física da vara; cumprimento de provimentos e ordens; e também se ocorreu erros ou abusos que necessitem correção ou punição aos responsáveis.
Ao final dos trabalhos, um relatório deve ser elaborado e remetido para o representante do Ministério Público Estadual (MPES) com atribuição na vara. Na portaria, o juiz determinou a remessa de cópia do ato para ciência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima; do corregedor-geral local, Ronaldo Gonçalves de Sousa; e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).
