André Moreira aponta que Pazolini feriu o princípio da impessoalidade ao cantar com artistas em eventos oficiais
O vereador de Vitória André Moreira (Psol) ingressou, nesta quinta-feira (16), no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), com uma representação contra o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Ele denuncia o uso de recursos públicos para promoção pessoal, o que fere o princípio da impessoalidade. O documento também cita o secretário municipal de Cultura, Luciano Gagno.
O documento cita o artigo 37 da Constituição Federal, no qual é estabelecido que “a atuação da administração pública deve estar alinhada aos interesses da sociedade, garantindo, portanto, que os atos públicos não sejam praticados visando atender aos interesses de agentes públicos ou de terceiros”.
Com base nesse artigo, explica a representação, “fica expressamente vedado às autoridades públicas utilizar-se de seus nomes, símbolos ou imagens para, em atividade patrocinada por dinheiro público, obterem promoção pessoal”, sendo que “os mesmos dispositivos foram replicados na Lei Orgânica do município de Vitória”.
André Moreira requer ao TCE uma medida cautelar que impeça o prefeito de seguir com a prática, bem como seja investigado.
Ele aponta os shows do Ano Novo e da Arena de Verão, realizados na Praia de Camburi, quando Pazolini subiu ao palco e chegou a cantar com artistas, alguns de renome nacional, contratados pela prefeitura.
A representação pede ainda que os artistas sejam orientados a não fazer “menção promocional” dos nomes de nenhuma autoridade, seja no palco ou em seus perfis pessoais, referindo-se exclusivamente à Prefeitura de Vitória como ente público.
Entre os contratados pela gestão municipal, estão Alemão do Forró, Tatau e o grupo Olodum. As imagens da participação do chefe do Executivo cantando durante as apresentações circularam nas redes sociais da própria prefeitura, e também nos perfis do prefeito e dos artistas. “Uma violação inequívoca do princípio da impessoalidade, um descaramento por usar dinheiro do cidadão para alavancar sua imagem, que anda bastante desgastada junto ao munícipe”, afirmou o vereador.
Na representação, André também lembra que, em outras postagens, artistas contratados fizeram menções de agradecimento diretamente ao prefeito, e não à prefeitura, ampliando a promoção da imagem pessoal. “Tais postagens, feitas por artistas com muitos seguidores visam ampliar o alcance e o engajamento nos perfis do prefeito nas redes sociais. Parece até que ele já está em campanha”, alfineta.
