Devacir Rabello, do PL, atacou comunidade no plenário da Câmara de Vila Velha
O vereador de Vila Velha, Devacir Rabello (PL), foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), pelos crimes de prática e incitação de discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+, com agravante pela divulgação em meio de comunicação social. A Justiça recebeu nesta quinta-feira (20) a denúncia da promotora Moema Ferreira Giuberti, que requer que o parlamentar pague um valor a ser fixado judicialmente para reparo dos danos causados à comunidade alvo dos ataques.
Devacir fez declarações ofensivas durante uma sessão da Câmara Municipal, no dia 5 de fevereiro, ao criticar a aprovação de recursos públicos da Lei Aldir Blanc para o projeto da “1ª Parada LGBTQIAPN+ da Região 5 – Tema: Flores da Terra”. O evento foi contemplado em edital oficial do município e tem como proponente Henrique Icsander de Freitas Pinto, artista ligado à dança e ações voltadas à diversidade sexual e de gênero.
Durante seu pronunciamento, o vereador fez ataques diretos ao evento e à comunidade LGBTQIAPN+, utilizando termos ofensivos e incitando o preconceito. “Desde quando parada gay, parada LGBTQIA+, é cultura na cidade de Vila Velha? Isso não é cultura. Essas pessoas enfiam crucifixo no ânus, queimam a Bíblia! Essas pessoas desses movimentos, parada gay, parada LGBTQIA+’XYZ’, essas pessoas praticam vilipêndio! Aí, muito me admira – atenção, Vila Velha, um recurso federal –, muito me admira que esse recurso seja usado para parada LGBTQIA+! Tantas formas de fazer cultura na cidade, e nós temos aí esse ‘capeteiro’, esse pandemônio que, pelo jeito, vai acontecer na 5ª Região”, vociferou.
Não satisfeito com a manifestação na tribuna da Câmara, Devacir publicou um vídeo do discurso em sua conta pessoal no Instagram, onde tem mais de 28 mil seguidores. Na publicação, ele reforçou seu posicionamento contra a destinação de verba pública para o evento: “Parada Gay com dinheiro público aqui em Vila Velha, não!!! Já protocolamos projeto de lei que proíbe a destinação de recursos públicos para esse tipo de evento (capeteiro)”.
Segundo o MPES, o vereador proferiu “falas preconceituosas e raivosas, incitando a população à discriminação e preconceito”. A promotora de Justiça ressaltou a gravidade do caso ao destacar o potencial de disseminação do conteúdo. “O denunciado notadamente publicou em sua rede social um vídeo com imagens e falas com o claro objetivo de praticar, induzir e incitar de forma dolosa a discriminação e o preconceito de orientação sexual contra a comunidade LGBTQIAPN+”.
Ela também destacou que o vídeo amplificou o impacto das falas de Devacir. “A reprovabilidade da conduta do denunciado se revela de gravidade acima da média, uma vez que a publicação foi disseminada em sua rede social, a qual conta com mais de 28 mil seguidores, gerando uma repercussão que ultrapassa os limites da circunscrição do município”, acrescentou.
Os crimes, aponta o órgão ministerial, estão previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define sanções para práticas discriminatórias relacionadas a religião, raça, cor, etnia, e, como consolidado pela legislação posterior, também para discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
A promotora informou que não foi oferecido ao vereador Acordo de Não Persecução Penal, porque ele já responde a outra ação penal na Justiça, registrada sob o nº 0600132-69.2024.6.08.0055, o que impede a aplicação desse benefício.
A tramitação da ação agora segue na Justiça, podendo resultar em condenação do vereador pelos crimes de discriminação e incitação ao preconceito. Caso seja condenado, Devacir Rabello poderá sofrer penalidades previstas na legislação, incluindo multa e prisão.
Na mesma semana em que o vereador fez os ataques contra o evento e a população LGBTQIAPN+, a Comissão Estadual de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Estado (OAB-ES) emitiu uma nota em que classificou as declarações como discurso de ódio e discriminação, violando princípios constitucionais de igualdade e liberdade cultural. A entidade destacou o histórico positivo da Parada LGBTQIAPN+ em Vila Velha e criticou a associação do evento a práticas criminosas, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo.
A entidade também alertou para a violência contra a população LGBTQIAPN+ no Espírito Santo, que registrou um aumento de 322,12% nos casos, segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023). Nesse sentido, a OAB considera “inadmissível que um agente público utilize sua posição para reforçar preconceitos e incitar o ódio e consequentemente a violência”. O texto é assinado por Erica Neves, presidente da OAB-ES, Verônica Bezerra, diretora de Direitos Humanos, e João Paulo M. De Aguiar Mendonça, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-ES.
