Na portaria nº 058/2015, o promotor de Justiça, Valtair Lemos Loureiro, responsável pela apuração, anunciou que vai oficiar a Câmara de Vereadores para fornecer ainda a cópia integral dos procedimentos licitatórios para aquisição de combustíveis, gastos com alimentação, além dos gastos com uma homenagem feita à Polícia Militar. O prazo inicial para conclusão do procedimento é de 90 dias, sendo prorrogável por igual período.
De acordo com as normas internas do MPES, o procedimento serve como uma espécie de prévia à abertura de um inquérito civil. Caso o prazo seja vencido, o órgão ministerial poderá decidir pelo arquivamento do caso ou até mesmo ajuizamento de ações penais ou de improbidade contra os envolvidos. Para o órgão ministerial, as despesas configuram em tese o descumprimento dos princípios administrativos.
Consta na portaria que a promotoria recebeu uma denúncia anônima dando conhecimento de que a Câmara de Vereadores estaria “realizando gastos absurdos em desconformidade com a lei de licitações”. Por conta disso, o órgão ministerial solicitou informações preliminares sobre as despesas sendo que com base nos documentos encaminhados existem indícios de irregularidades, tanto pela dispensa de licitação como a compra sem prévia pesquisa de preço no mercado.
O município de Afonso Cláudio está longe de ser considerada uma prefeitura rica. No ano passado, a receita corrente no município sulino foi de R$ 67,42 milhões (26ª colocada entre todas as 78 cidades capixabas), porém, a receita corrente per capita está entre as menores do Espírito Santo – R$ 2.074,46, a 13ª pior entre todos os municípios, de acordo com os dados da edição deste ano da revista Finanças dos Municípios Capixabas, editada pela Aequus Consultoria.
