No documento, o promotor de Justiça, Richard Santos de Barros, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Itapemirim, comunicou a tramitação de um procedimento contra os vereadores, visando a apuração de supostos atos de improbidade no episódio, ocorrido em agosto passado. Na representação encaminhada ao MPES, um cidadão local questionou a postura da Câmara, que decidiu pelo arquivamento em menos de 48 horas após a chegada da representação. Ele alegou que a matéria tramitou “de forma anômala e contrária à lei de regência”.
O parecer pelo arquivamento foi assinado pelo presidente da Colejur, vereador Vagner Santos Negrine (PDT), juntamente com os demais integrantes: Joceir Cabral de Melo (PP) e Rogério da Silva Rocha (PC do B). Todos eles foram notificados para prestar informações à promotoria local. Segundo informações do site da Câmara, o parecerfoi emitido às 12h40 desta sexta, sendo despachado pelo prefeito às 12h45 – três minutos após a confirmação de seu recebimento, conforme os dados do protocolo.
No texto, os vereadores negaram a existência de irregularidades na nomeação de duas irmãs do prefeito interino: Luciana e Luciane Peçanha como titulares das secretarias de Governo e Educação, respectivamente. O parecer apontou que as nomeações não violam a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo na administração pública. Eles também consideraram que as duas “são pessoas preparadas e com formação acadêmica”. Em relação à queixa de assédio moral contra Luciana, que estaria pressionando servidores a divulgarem ações positivas da gestão, os vereadores afirmaram que não teria sido constatada nenhuma reclamação por parte dos funcionários.
