“Aprendi, ainda no curso de Direito, que advogadas e advogados são indispensáveis para administração da justiça. Desta forma, vinculados aos princípios constitucionais, devemos zelar pela presunção da inocência, pelo processo justo, contraditório e ampla defesa. Os processos de investigação devem ser iguais para todas e todos, as interceptações telefônicas devem ser nos estritos limites legais, os vazamentos de conversas são inadmissíveis, advogados e advogadas não podem ser ‘grampeados’ aleatoriamente, as nossas prerrogativas devem ser respeitadas e disso não abro mão”, afirmou.
Na postagem, a vice-presidente da OAB/ES também se posicionou a favor do presidente da Ordem fluminense, que se posicionou publicamente contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, hoje em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo ela, o ato classificado como de “extrema gravidade para vida institucional do país” precisa ser fundamentado em provas cabais da existência de crime de responsabilidade. “O que não restou evidente até o momento”, assinalou Nara, que está exercendo a presidência no período de licença de Homero Junger Mafra, em recuperação de uma cirurgia cardíaca.
Outros juristas capixabas também saíram em defesa da permanência da presidente, caso do advogado Paulo Antônio Silveira, que tem mais de meio século de advocacia. Em carta aberta, o veterano causídico classificou o posicionamento do Conselho da OAB/ES frustrou “as tradições de luta do passado, de enfrentamento da ditadura, se solidarizando com o amesquinhamento das liberdades públicas. Segundo ele, a entidade se calou diante da quebra do sigilo telefônico da presidente Dilma – que teve uma conversa com o ex-presidente Lula divulgada na mídia com autorização do juiz federal Sérgio Moro.
Na última sexta-feira (18), o Conselho Pleno da OAB Federal decidiu, de forma unânime, em reunião com todas as Seccionais, designar um grupo de trabalho que ficará responsável por apurar grampos em telefonemas envolvendo profissionais da advocacia e seus constituintes. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a gravação de advogados e clientes é inaceitável, mesmo com autorização judicial e sem que os profissionais estejam sendo investigados, violando a prerrogativa garantida pelo Estatuto da Advocacia.
“A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime. Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, ressaltou.
O grupo será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ); José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).
