A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) divulgou dados sobre a solicitação de medida protetiva, feita por meio do site da instituição. De acordo com as informações coletadas, a agressão mais frequente contra as mulheres é a psicológica, que abrange 93% das vítimas de violência que procuraram o serviço na DPES. Em seguida vem a moral (54,8%), física (41%), patrimonial em (17,5%) e a sexual em (7,9%).
Desde o início da pandemia até novembro de 2021, 363 mulheres pediram medida protetiva. Desse total, apenas 100 registraram Boletim de Ocorrência (BO), 211 não o fizeram e o restante não fez qualquer menção ao documento. No ato de solicitação da medida no site da DPES, mesmo entre aquelas que fizeram a ocorrência, apenas 51 anexaram o documento ao pedido.
Os números foram coletados pela Coordenação e Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres, a partir de uma breve pesquisa feita com as mulheres que solicitaram medidas protetivas online, serviço que passou a ser oferecido mediante o isolamento social imposto pela pandemia.
Segundo a Defensoria, mesmo que não registrem BO, as mulheres podem solicitar a medida protetiva de urgência. Isso ocorre porque a medida tem caráter autônomo e independe de representação criminal, amparado pela Lei Maria da Penha. A pesquisa também mostra que 97,5% das mulheres decidiram dar prosseguimento ao atendimento para medida protetiva, enquanto 2,5% optaram por não fazer após serem informadas do que se trata a medida.
O perfil do agressor também foi divulgado pela DPES: 46,9%, mantinha relacionamento estável ou casamento com a vítima quando a violência ocorreu, 7,1% são filhos e 46% mantinham outro tipo de ligação. A DPES informa que, entre os agressores, há apenas 13 mulheres, sendo que apenas uma foi indicada como companheira amorosa.
A militante da Associação de Mulheres da Serra (Amus) e do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), Eusabeth Ferreira das Mercês Vasconcelos, afirma que o índice de 93% para violência psicológica demonstra que esse tipo de agressão perpassa todas as outras, e que, muitas vezes, as vítimas não conseguem identifica-la, achando que se trata de uma mera brincadeira.
“A gente às vezes custa a entender o que é violência psicológica. Uma mulher constantemente chamada de burra, por exemplo, está sendo agredida, ou também quando se faz comentários negativos sobre o seu corpo. É uma violência que vai no fundo da alma, a pessoa de fato passa a acreditar que é burra e a não gostar de si, ficar com a autoestima baixa”, diz, chamando atenção para o grande número de mulheres que não registraram (BO).
“Existem dificuldades para fazer o registro. Não contamos com Deam [Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher] 24h, muitas não têm condições de pagar passagem, e isso piora pelo fato de os serviços não estarem concentrados no mesmo lugar. A pessoa vai à Deam, depois tem que ir m outro lugar, por exemplo, para fazer exame de corpo de delito. O ideal é centralizar tudo no mesmo espaço”, afirma.
A também integrante do Fórum de Mulheres, Edna Martins, aponta que os dados mostram que a DPES cumpriu seu papel de receber a solicitação da medida protetiva de urgência, e evidenciam também a autonomia de decisão das mulheres em situação de violência. Para ela, é preciso respeitar a autonomia da mulher em situação de violência. “Embora a mulher, nesses casos, esteja vulnerável e necessite de uma especial proteção por parte do Estado, não podemos retirar dela o poder de decidir”, defende.
Edna salienta que, ao ter em mãos a determinação judicial que concedeu a medida protetiva, a vítima tem a sensação de segurança e proteção, passando a crer na possibilidade de uma vida sem violência. “A medida protetiva muitas vezes também é capaz de inibir o agressor, que teme as consequências do descumprimento de uma ordem judicial”, diz.
