Uma ação integrada de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher será realizada na Capital neste sábado (25), das 18 às 22 horas, na Praça dos Namorados. A proposta é levar informação para a população sobre os serviços da rede de atenção ao público feminino, que envolve desde os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), passando pela 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pela Promotoria de Justiça da Mulher de Vitória (Ministério Público Estadual) e pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).
A promotora Sueli Lima e Silva, que atua há oito anos na Promotoria de Justiça da Mulher de Vitória, explica que, apenas na Capital, são cerca de cinco mil processos que envolvem lesão corporal, ameaça e perturbação. Além de três mil inquéritos, que ainda vão se tornar processos. Segundo ela, nessa conta não está o crime de feminicídio, que é enviado para a Vara Privativa do Júri.
“As denúncias são realizadas na Delegacia da Mulher, onde é instaurado o inquérito. Em seguida, são remetidos à Promotoria, que analisa se fará ou não a denúncia à Justiça. Os casos positivos geram os processos judiciais”, explicou a promotora Sueli sobre o trâmite judicial dos crimes contra a mulher.
Para ela, a primeira fase (pronúncia) de todo assassinato de mulheres também deveria passar pela Promotoria da Mulher, apesar de ser da Vara Privativa do Júri. “Seria importante para evitar equívocos. Há casos de feminicídios em que, anteriormente, já havia processo em andamento na Promotoria por ameaça. Esse foi o caso de uma cabeleireira de Jardim Camburi. O julgamento estava sendo realizado por latrocínio, mas ela havia registrado queixa contra o ex-marido. Daí, comprovou-se tratar de feminicídio”, explicou.
Já a juíza da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória, Brunela Faustini Baglioli, ressalta que a iniciativa foi pensada com o intuito de difundir conhecimento sobre o que contempla a lei, as formas de violência, e o suporte que essa mulher pode receber do Judiciário e de instituições parceiras. “O objetivo da ação é informar para que a mulher, vítima de violência, saiba identificar o problema em que ela vive e procurar ajuda”, ressaltou a magistrada.
A ação contará ainda com uma programação cultural com apresentações de música, com o Coral Serenata, além de teatro, declaração de poemas e arte em grafite. Também haverá participação do Grupo Flowers, de Danças Urbanas; e de Banda de Congo, com o Centro de Convivência da Terceira Idade.
Presos por Violência doméstica
Um levantamento realizado pela Diretoria de Assistência Jurídica do Sistema Penal, departamento da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), revelou que os crimes de violência doméstica ainda são uma triste realidade no Espírito Santo, estado nacionalmente conhecido pelos casos de feminicídios, homicídio por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher. Em 2017, 41 foram assassinadas no Estado, maior taxa da região Sudeste à época.
De acordo com o relatório, de janeiro a junho deste ano, 3,7 mil pessoas foram presas por crimes cujas penas são inferiores a quatro anos. Desse total, 682 por lesão corporal com ou sem violência doméstica, e 605 por ameaça ou violência doméstica, totalizando 1,2 mil. Os dois delitos juntos somam 34,48% do total e ultrapassam o que está em primeiro lugar, furtos, com 1,1 mil ou 31,94% do total.
