Acórdão da decisão, que mudará composição da Câmara, ainda tem que ser redigido e publicado
A recontagem dos votos das eleições de 2020 para a Câmara de Cariacica ainda não tem previsão exata para acontecer, como informou o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES) a Século Diário nesta quarta-feira (15). A recontagem, cuja decisão foi tomada pelo desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, do TRE, é fruto de uma denúncia de fraude no sistema de cotas para mulheres. O Tribunal deverá notificar o Cartório Eleitoral do município para que faça o procedimento, que resultará na perda do mandato de cinco vereadores.
Conforme explica o TRE, “durante o julgamento da ação, um dos juízes sugeriu o acréscimo de decisões ao voto de relatoria, que foram aprovadas por unanimidade. Por conta disso, o relator precisou reformular o voto e incluir o que foi aprovado”.
Ainda de acordo com o órgão, ele está terminando de redigir o acórdão, que será publicado nos próximos dias, contudo, não foi especificada uma data. “Assim que for publicado, será dado andamento à decisão do pleno do TRE-ES”, finaliza, explicando que o acréscimo de decisão foi no sentido de enfatizar o cumprimento imediato da decisão.
Perderão os mandatos os vereadores César Lucas (PV), Marcelo Zonta (Cidadania), Mauro Durval (Cidadania), Juarez do Salão (PMN) e Juquinha (PMN). Devem assumir os postos Ilma Chrizostomo Siqueira (PSDB), Ozeti Delourdes Araújo (União); Marcos Manoel de Lyrio, o Palhinha (PCdoB); Rogério Nunes (PTC) e Ronildo Andrade (PTC). Com a entrada de Ilma e Ozeti, a Câmara, que hoje é composta totalmente por homens, passará a ter duas mulheres.
Gelianderson Chrizostomo Siqueira, advogado de Ilma, explica que o pedido de recontagem ocorre porque, logo após as eleições, foi verificado que várias mulheres que haviam sido candidatas tiveram votação zero e não fizeram campanha, nem prestação de contas. De acordo com ele, houve até caso de mãe e filha concorrendo à Câmara, com a filha declarando apoio abertamente para a mãe, além de candidatas que declararam apoio a outros, inclusive, com gravação de vídeos nas redes sociais.
Dos vereadores que perderão seus mandatos, Marcelo Zonta, Mauro Durval e Juquinha se pronunciaram nas redes sociais. Marcelo destacou não ter cometido nenhuma ilicitude. “Não cometi nenhum crime, nem eu, nem meu mandato. O que aconteceu é que a Justiça tomou a decisão por causa da irregularidade encontrada no partido no registro das candidaturas em 2020. Não há nenhuma acusação contra mim, como nunca teve nesses anos de vida pública”.
O vereador acrescenta que, apesar disso, “a lei eleitoral entende que os membros da chapa devem ser punidos por um erro cometido pelo partido. O que foi cassado foi a chapa que disputei, por consequência, o nosso mandato.”. O vereador finaliza dizendo “continuarei de cabeça erguida e trabalhando por Cariacica”.
Mauro Durval afirmou que não participou da composição ou escolha de candidatos para compor a legenda das eleições 2020, atribuindo a responsabilidade à diretoria do partido. “Os julgadores do TRE-ES entenderam que o partido praticou alguma irregularidade e, por este motivo, julgou pela recontagem dos votos”, disse, destacando que “a honestidade, a humanidade e a transparência sempre foi a marca que fiz questão de ter em meu mandato e em todos os atos que pratiquei”.
O vereador também salienta: “Continuo trilhando meu caminho com os mesmos princípios e objetivos que me fizeram chegar onde cheguei”. Ele afirma que é pré-candidato a vereador este ano, “com a mesma garra, com o mesmo compromisso e dedicação para lutar pelo nosso povo, nossa cidade, com honestidade e trabalho transparente”.
Juquinha, assim como os outros dois vereadores, destacou que a decisão do TRE não tem relação com ações de seu mandato. “O resultado do julgamento do TRE-ES finalizado nessa segunda-feira, não diz respeito ao meu trabalho, meu caráter, minha integridade, meu compromisso com o povo. A composição das chapas para concorrer a qualquer pleito é de responsabilidade das diretorias dos partidos e candidatos não têm participação nessa composição”.
O vereador recorda que, “em primeira instância, o julgador não encontrou nenhuma irregularidade na composição da chapa do PMN para o pleito de 2020, porém, em segunda instância, os julgadores entenderam de forma diferente. Estarei aguardando os trâmites dos próximos dias, mas sigo confiante porque sempre fiz um trabalho transparente, honesto e sem nenhum ato que me desabone”. Juquinha também destaca que é pré-candidato nas eleições 2024.
TRE determina recontagem dos votos das eleições à Câmara de Cariacica
Cinco vereadores eleitos em 2020 perderão o mandato. Entre os substitutos, devem entrar duas mulheres
