O caso da promoter Mariana Ferrer, humilhada durante o julgamento do homem apontado como seu estuprador, impulsionou manifestações em todo o Brasil no próximo domingo (8). No Espírito Santo serão realizadas quatro. Duas na Capital, Vitória, e as demais em Alegre, sul do Estado, e Guarapari. Os protestos pedem justiça para a vítima e reivindicam o fim da violência contra a mulher.
Na Capital, o ato terá concentração às 15h, na Assembleia Legislativa, de onde as mulheres irão caminhar até o Tribunal de Justiça (TJES). A manifestação, organizada pela sociedade civil, é convocada nas redes sociais apontando como pauta “o protesto contra o comportamento do juiz, que deixou a vítima ser humilhada; o julgamento do comportamento da vítima, usado para justificar o crime; a conduta ‘antiética, desrespeitosa e machista do advogado’; o descrédito diante das provas apresentadas pela mulher que denuncia; e o fato de o Brasil ser o quinto país no mundo onde há mais mortes violentas de mulheres”.
Perfil criado no Instagram sobre o ato afirma ainda que “a manifestação representa não somente Mari Ferrer, e sim todas as vezes que um estuprador foi absolvido”.
O outro ato a ser realizado em Vitória será o das mulheres do diretório municipal do Psol, a partir das 15h, no monumento Aracely, no final da Praia de Camburi. “É um ato pequeno para demarcar essa luta, para relembrar que em Vitória tivemos um episódio de estupro que não foi devidamente julgado, que é o envolvendo a menina Aracely, que aos oito anos foi dopada, drogada, estuprada por vários homens da elite dessa cidade”, diz a candidata a vice-prefeita, Munah Malek.
Em Alegre, coletivos feministas e outros grupos da sociedade civil preparam uma manifestação, às 15h, na praça Seis de Janeiro, no Centro da Cidade, com cartazes, faixas e momentos de fala. Segundo a feminista e cientista política Lilian Costa, “não é somente por Mariana Ferrer, é por todas nós, as que sofreram violência e as que ainda podem sofrer. Isso é triste, mas se você teve a sorte de não ter sido violentada, ainda tem muita chance de ser”, diz Lilian. Ela destaca que a manifestação será feminista, antifascista e antirracista, e que conseguiu a adesão, inclusive, de mulheres que não têm histórico de militância no movimento feminista.
Em Guarapari, a manifestação será realizada pelo Coletivo Mulheres que Lutam. Está marcada para as 15h, na Praça da Paz, que fica na Praia do Morro. As manifestantes farão uma performance e caminhada no sentido ao início da praia, informa a integrante do Coletivo, Elisa O’ Neill.
Caso Mariana Ferrer
Nessa terça-feira (3), o The Intercept Brasil divulgou vídeos do julgamento do caso Mariana Ferrer, promoter estuprada em 2018 após ter sido drogada. Na filmagem, o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que defendia o acusado, o empresário André de Camargo Aranho, humilha a vítima. Ele diz, por exemplo, que nunca ia querer ter uma filha como ela, nem que seus filhos se relacionem com uma mulher igual. Ainda expõe fotos da jovem com poses que o advogado considera “ginecológicas”, retiradas de suas redes sociais.
André de Camargo foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que alegou não ser possível saber se a menina poderia consentir ou não a relação sexual, uma vez que estava drogada, o que, segundo o magistrado, aponta para a não intencionalidade de violência sexual.
Providências
Os senadores capixabas Rose de Freitas (Podemos) e Fabiano Contarato (Rede), e o deputado federal Helder Salomão (PT), se manifestaram sobre o caso Mariana Ferrer. Procuradora da Mulher do Senado Federal, Rose de Freitas protocolou representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para pedir anulação da sentença. “A audiência representou a degradação de Mariana, a vítima, diante do País. Vou encaminhar representação ao CNJ e à OAB para que a gente possa expurgar da vida jurídica do País pessoas que desservem totalmente a Justiça e não têm respeito às mulheres”, protestou.
Ao CNJ, Rose reforça que “essa conduta dos agentes públicos não pode ser tolerada” e que “a decisão deve ser anulada e os envolvidos penalizados na forma da lei”. No documento, a parlamentar pede para que encaminhe os documentos à corregedora nacional de justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, “para que seja instaurado procedimento administrativo destinado a apurar e penalizar os autores desta tragédia a que todos nós assistimos”.
A senadora também cobra punição ao advogado do empresário. À OAB, Rose ressalta que “essa conduta de humilhar a vítima em audiência” é absolutamente reprovável e jamais pode ser tolerada”. A parlamentar quer a instalação de procedimento administrativo na seccional em que o advogado está registrado, para possível punição.
Fabiano Contarato entrou com representação contra o juiz no CNJ e contra o promotor do caso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mesmo foi feito contra o advogado do caso na OAB. “É irrelevante questionar a intenção do estuprador. A vítima não tem condições de opor resistência! No caso Mariana Ferrer, vemos um erro gravíssimo da Justiça e o machismo na sua forma mais vil”, frisa o senador.
Segundo o parlamentar, “o Judiciário brasileiro não pode permitir a revitimização em nenhuma hipótese, muito menos nos casos de crimes sexuais. É justamente por conta de condutas como as reveladas no vídeo da audiência do caso que inúmeras vítimas de crimes sexuais se calam, o que reforça e perpetua a cultura do estupro que está impregnada em nosso país. É ilegal, machista, misógino e cruel. Sobre quem patrocinou essa barbaridade, pesará o rigor da lei!”, sustenta.
Helder Salomão, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), pediu providências sobre o caso para a corregedora-geral da Justiça de Santa Catarina, Soraya Lins; corregedor-geral do Ministério Público Estadual, Ivens de Carvalho; ministro Luiz Fux, presidente do CNJ; corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Mouras; corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; e Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional. “A jovem teve violados direitos previstos da Constituição e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”, afirma.
