Desembargador mantém indisponibilidade dos bens de Reginaldo Quinta

O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama manteve, nesta segunda-feira (27), a indisponibilidade dos bens do prefeito afastado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), acusado de participação em fraudes no município. O magistrado negou pedido de efeito suspensivo à decisão do juízo de 1º grau em ação de improbidade administrativo, porém, o mérito do caso deve ainda passar pelo crivo da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). 

De acordo com informações do TJES, a defesa do prefeito afastado já foi comunicada da decisão. Não há previsão de data para o julgamento do pedido no colegiado. O recurso deu entrada na Justiça no último dia 16 contra a decisão proferida no mês passado. Na liminar, o juiz da comarca de Presidente Kennedy, Ronaldo Domingues de Almeida, entendeu que a indisponibilidade dos bens não exige prova da dilapidação de patrimônio, mas serve de garantia ao eventual ressarcimento ao erário no caso de condenação. 



A denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) narra que o então prefeito estaria efetuando pagamentos a servidores da prefeitura a título de retribuição de produtividade e adicionais de representação procuratória e de aperfeiçoamento. Os repasses teriam elevado a folha de pagamento do município ao patamar de R$ 2,3 milhões por mês. 



Durante as investigações da “Operação Lee Oswald”, deflagrada em abril passado, as equipes da Polícia Federal, MPES e Controladoria Geral da União (CGU) encontraram irregularidades em 21 contratos com variados objetos, desde o aluguel de lousas digitais, terceirização de mão de obra e coleta de lixo, até a elaboração de projetos para a prefeitura. Ao todo, os contratos são avaliados em R$ 55 milhões. Desse total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço.