Engenheiro Araripe irá a leilão, diz liquidante em processo judicial

O tradicional estádio de futebol Engenheiro Alencar de Araripe, em Jardim América, Cariacica, pertencente ao clube Desportiva Ferroviária, irá a leilão público para cobrir parte das dívidas do clube, estimadas em R$ 800 milhões, segundo informações do liquidante no processo, Vaner Corrêa Simões Junior. Nesta sexta-feira (26), ele recebe a avaliação para confirmar o preço do aluguel do imóvel, estimado em R$ 180 milhões, de cerca de R$ 30 mil ao mês, que é utilizado em caráter provisório.

A tramitação processual ocorre no momento em que a Desportiva (Associação Desportiva Ferroviária) negocia a venda de 90% de participação de sua Sociedade Anônima de Futebol (SAF), a Tiva, com o ex-jogador e ídolo do clube, Sávio Bortolini, a empresa Meden Consultoria e um grupo de investidores com experiência na área de entretenimento esportivo e no mercado financeiro.

O negócio, debatido nessa quarta-feira (24) em assembleia dos associados, está orçado em R$ 116 milhões, com desembolso em 10 anos e aportes mínimos garantidos por ano pela empresa Tiva Investimentos S.A. em conjunto com a Meden Consultoria e a Locomotiva. "Curiosamente, a Tiva tem um capital social de apenas R$ 100,00", comenta o liquidante.

Os recursos garantirão o acesso do clube à Série B do Campeonato Brasileiro em até oito anos, reforço das categorias de base, modernização da infraestrutura, a nacionalização da marca Desportiva Ferroviária, e a redução das dívidas do clube. Paralelamente às negociações, os executivos indicados pelos investidores já atuam no futebol do clube, tendo iniciado todo o trabalho visando o calendário de 2024.

Para o liquidante, no entanto, caso a negociação envolva relação com o processo de liquidação, esses recursos deverão ser formalizados em uma conta judicial. Vaner, que se mostrou "surpreso" com a venda da SAF, destaca que já notificou que o Estádio Engenheiro Araripe deve ser entregue para ir à "hasta pública até o dia 9 de maio", data em que deverá ser atualizada a dívida referente ao aluguel mensal de R$ 30 mil/mês.

As dívidas são decorrentes da administração do grupo Villa-Forte & Oliveira, Empreendimentos e Participações S.A. que criou a Desportiva Capixaba, com o objetivo de levantar o futebol do clube. Ao contrário do que se esperava, o grupo não teria cumprido o acerto, levando o clube a uma situação de inadimplência.

A venda da SAF da Desportiva começou a tomar forma em 2023, depois que o Congresso Federal aprovou, em 2021, a lei das SAFs, para garantir mais transparência e governança corporativa aos clubes de futebol. Esta obriga a existência do conselho de administração e do conselho fiscal; a ter auditoria externa das contas por empresa independente; e a publicação de demonstrações financeiras. Também cria ainda um regime tributário próprio, com alíquota unificada; permite a quitação das dívidas cível e trabalhista da pessoa jurídica original, e traz segurança jurídica na recuperação judicial.

A lei nasceu do PL 5.516/2019, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovado na forma de um substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na avaliação de um ano feita por Pacheco, o novo marco regulatório do futebol tem dado esperanças de renovação a clubes centenários.

"No Brasil, quase todos os clubes seguem o modelo de associação civil. A legislação não era favorável e, infelizmente, esse tipo de gestão não funcionou adequadamente. Grande parte dos clubes enfrenta enormes dívidas e está muito aquém do potencial desportivo", comentou na ocasião.

'Consequências negativas'

No ano passado, sobre o processo de dissolução e nomeação do administrador judicial responsável pela liquidação desta sociedade, a Desportiva apontou, em nota, que "como é de conhecimento público, no ano de 1999, a Desportiva Ferroviária se uniu ao grupo Villa-Forte & Oliveira Empreendimentos e Participações S.A. na criação da Desportiva Capixaba. O objetivo principal da sociedade era fortalecer o futebol do clube. Porém, o Grupo Villa-Forte & Oliveira cumpriu apenas com 10% da integralização do patrimônio previsto nos societários firmados à época, conforme estabelecido nos próprios autos, o que prejudicou fortemente os objetivos da nova sociedade, principalmente os desportivos".

Segundo o clube, "adicionalmente, esta sociedade também trouxe uma outra consequência negativa, já que o patrimônio do clube ficou exposto diante de ações judiciais nas quais o Grupo Villa-Forte & Oliveira constava no polo passivo. E de fato, como a Desportiva Capixaba passou a pertencer ao grupo econômico Villa-Forte & Oliveira, o maior ativo do clube foi penhorado. Vale reforçar, no entanto, que a Desportiva Ferroviária e sua investida Desportiva Capixaba nunca tiveram qualquer relação direta com os passivos que resultaram na penhora em seu estádio".

Acrescentou que "o liquidante judicial dos ativos e passivos da Desportiva Capixaba manifestou o seu desejo de que o estádio seja leiloado o mais rápido possível, a fim de gerar recursos necessários para que o grupo Villa-Forte & Oliveira cumpra acordos firmados com credores, os quais, inclusive, já estão inadimplentes".