Processo de venda, que começou em 21 de agosto, inclui o Terminal Norte Capixaba
A privatização da Petrobras no Espírito Santo é alvo de uma ação civil pública movida por entidades de trabalhadores e partidos políticos, que pedem a paralisação do processo até que seja disponibilizado o estudo circunstanciado dos impactos socioeconômicos e as políticas públicas de minimização dos danos, além da realização de audiência pública com a sociedade capixaba e funcionários da estatal.
O processo é movido pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES), a Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET), a Central Única dos Trabalhadores do Estado (CUT/ES); o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos); e o PT e Psol.
A privatização inclui unidades administrativas e operacionais e o Terminal Norte Capixaba, nos municípios de Jaguaré, Linhares e São Mateus. O pedido liminar aponta que “a política de desinvestimentos que a Petrobras realiza no Estado do Espírito Santo não leva em consideração os impactos econômicos que podem causar ao mercado interno capixaba e de municípios afetados”. E, ainda, que o prejuízo pode chegar a quantias milionárias, tanto nos cofres públicos estadual e municipais, quanto por meio do enfraquecimento do mercado interno e do consumo no Estado.
As entidades também destacam que a não realização de audiência pública para discutir a privatização fere “o princípio constitucional da publicidade, da moralidade administrativa, e o acesso à informação”.
O desconto é subsidiado pelo sindicato para mostrar qual seria o preço justo do gás de cozinha se não fosse a atual política de preços imposta pelo governo federal, que privatizou a Liquigás prometendo a redução do valor.
A ação do Sindipetro faz parte da campanha iniciada em outubro contra a privatização e o desmonte da Petrobras no Estado, que também ocorre nas redes sociais e em articulação com a classe política capixaba, incluindo o governador Renato Casagrande.
O processo de venda do Polo Norte Capixaba atinge os campos terrestres de Cancã (CNC), Cancã Leste (CNCL), Fazenda Alegre (FAL), Fazenda São Rafael (FSRL), e Fazenda Santa Luzia (FSL). Além do Terminal, o Polo abrange 269 poços, três estações de tratamento de óleo, quatro estações satélite, gasodutos e oleodutos.
A venda, segundo o Sindipetro, fará com que o Espírito Santo perca de imediato 43% de receita, atingindo investimentos em políticas públicas como saúde e educação. Apesar de os impactos serem maiores onde a empresa atua, eles atingem todos os municípios, como alerta a entidade.
