Ação cível originária visa impedir que o governo federal se aproprie de 6 milhões de seringas já compradas
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14), para impedir que a União se aproprie de seis milhões de seringas compradas pelo Espírito Santo visando a execução plano estadual vacinação de vacinação contra Covid-19.
Em nota, a PGE informa que foi impetrada uma ação cível originária com pedido de tutela de urgência, com “a finalidade de resguardar o direito à vida e à saúde da população capixaba, bem como o exercício legítimo de suas competências constitucionais”.
As seis milhões de seringas, esclarece a PGE, foram compradas por uma das empresas que sofreu requisição administrativa do Ministério da Saúde para compra, depois de concluídas as negociações com o Estado, por isso, “foi ajuizada a ação para não deixar que essa requisição comprometa a compra já efetuada”.
O caso está sob responsabilidade do ministro do STF Ricardo Lewandowski, o mesmo que, no último dia oito de janeiro, decidiu em favor do estado de São Paulo em uma ação semelhante. Conforme divulgado na ocasião pela Agência Brasil, a determinação de Lewandowski foi no sentido de impedir a União de requisitar, a uma empresa produtora, seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo governo paulista.
Em liminar (decisão provisória), Lewandowski determinou também a devolução em 48 horas de qualquer material que já tenha sido entregue à União, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
A ABr informou que a decisão se refere à compra de seringas e agulhas da empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda. O material, que já havia sido contratado pelo governo paulista, foi requisitado pela União no dia seis de janeiro para entrega ao Ministério da Saúde.
Nesta quarta-feira (13), o governo do Estado já havia se defendido do governo federal. Em documento enviado também ao ministro Lewandowski, o Ministério da Saúde havia dito que o Espírito Santo era um dos sete estados que poderiam ter falta de seringas e agulhas para implementar o plano de vacinação.
A informação foi desmentida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Em nota, a secretaria afirmou já possuir 1,7 milhão de seringas, às quais devem se somar em breve mais seis milhões compradas em outubro de 2020 (e requisitadas agora em janeiro pelo Ministério da Saúde), além de estar tramitando com outro processo de compra, de mais 10,5 milhões de seringas.
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