A rede de intrigas revelada nessa quinta-feira (15), envolvendo membros do Poder Judiciário em supostos atos ilícitos, como a venda de sentença, negociações antiéticas, cumplicidades e traições, formada por pessoas aparentemente acima de qualquer suspeita, traz a público, mais uma vez, o juiz Alexandre Farina Lopes, desta feita com seu colega Carlos Alexandre Gutman. Em 2012, Farina foi inocentado em outro caso rumoroso, a chamada “Operação Pixote”. No caso atual, ele deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Criminal e Cível.
No processo arquivado pelo então desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, foi determinado não ser necessária apreciação do Poder Judiciário. Como relator, ele argumentou que “é indubitável a necessidade de se acolher a determinação emanada da ilustre titular da ação penal”. O Ministério Público Estadual (MPES) se manifestou pela “ausência de elementos mínimos de irregularidades capazes de imputar crime aos investigados”, após analisar as provas e realizar as diligências necessárias.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) homologou o arquivamento da investigação contra três autoridades citadas no âmbito da Operação Pixote, de 2012, para apurar suspeitas em contratos no sistema prisional. Foram inocentados o então deputado estadual Josias Da Vitória, atualmente na Câmara Federal, eleito pelo partido Cidadania, o juiz Alexandre Farina Lopes e o defensor público Severino Ramos da Silva, todos detentores de foro por prerrogativa de função.
Desta vez, o processo investigatório foi deflagrado, no âmbito do TJES, em 2 de junho deste ano, por força de determinação da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, após o órgão ter arquivado o caso. Nessa data, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho foi oficiado do requerimento, com pedido de instauração de inquérito judicial com medidas cautelares de quebra de sigilo fiscal, dados/registros telefônicos e busca e apreensão pessoal e domiciliar Nª 0012258-14.2021.8.08.0000″.
Em seu despacho, o desembargador informa que as medidas devem ser adotadas “a fim de apurar a suposta prática por parte de magistrados e terceiras pessoas dos crimes previstos nos arts. 317 (corrupção passiva), 333 (corrupção ativa) e 357 (exploração de prestígio), todos do Código Penal. Os presentes autos foram, inicialmente, distribuídos à relatoria desembargadora Elisabeth Lordes”. A solicitação foi protocolada no TJES em 31 de maio deste ano, no período em que a “relatora natural da causa” se encontrava de férias.
A rede
Com a juntada de dados levantados pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em uma investigação criminal, surgiram elementos que levam à existência de um grupo ligado ao juiz Alexandre Farina. A decisão foi adotada pela procuradora geral de Justiça, Luciana Andrade.
“Determino, desde logo, ao Gaeco, que elabore relatório detalhado dos fatos e provas encontradas, especificando, nesse particular, a sua relação com a pessoa detentora de foro por prerrogativa de função. Decreto o sigilo do feito, para resguardar a efetividade das investigações e para garantia dos direitos do noticiado”.
O Gaeco havia apurado que o mandante do assassinato da médica Milena Gottardi, ocorrido em 2017, o ex-policial civil Hilário Fiorot Frasson, mantinha frequentes contatos com o magistrado no fechamento de “negócios escusos”. A partir da análise em telefones celulares de ambos, foram revelados outros nomes, ainda mantido em sigilo para não prejudicar o andamento das apurações.
O afastamento dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman foi decidido na noite dessa quinta, à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Os dois estão afastados até a apuração final dos fatos, que envolvem, também, empresário, servidores da Justiça, políticos e advogados, alguns deles alvos de operações realizadas em junho em Vitória, Ibiraçu e outras localidades, entre estes o empresário Eudes Cecato e o advogado Davi Ferreira da Gama.
