Denúncia é de cárcere privado e tortura. MPES já determinou retorno de 28 pacientes para suas famílias
O funkeiro carioca MC Bola de Fogo, que ficou conhecido nacionalmente em 2005 com o hit Atoladinha, continua acumulando denúncias contra a “clínica de reabilitação” que inaugurou em 2016 no Espírito Santo.
Nessa sexta-feira (13), a iniciativa foi do corpo jurídico do Projeto de Extensão Fordan: Cultura no Enfrentamento às Violências, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). No documento, o Fordan pede atuação urgente dos órgãos de justiça e defesa dos direitos humanos do Espírito Santo, para a “devida fiscalização e garantia da integridade física e dignidade humana destes pacientes, com a liberação imediata das vítimas por parte dos órgãos de justiça”.
Os destinatários são o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual (MPES e DPES), a Comissão de Direitos Humanos do Estado, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), os conselhos estaduais de Direitos Humanos e de Saúde (CEDH e CES) e o Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS), além das organizações União de Negros pela Igualdade – Unegro/ES e Unegro Nacional.
Em síntese, a denúncia é de “suposto cometimento de crimes de cárcere privado e tortura de 28 homens com deficiência mental e dependência química”. A citada clínica funciona há cerca de um mês, de forma irregular, em Anchieta, sul do Estado, “onde nem placa de identificação do local foi encontrada”, isso depois de ter sido fechada pela fiscalização do município vizinho de Guarapari.
O Projeto Fordan ressalta que, em Guarapari, o fechamento se deu após verificação das seguintes situações: “cárcere privado, prática de violência física e psicológica, instalações insalubres, presença de pacientes com deficiência mental e física sem devida assistência, alimentação inadequada, cobrança de valores indevidos, apropriação indevida de benefícios, ausência de profissionais de saúde (que na propaganda da clínica em site foram descritos) como: assistentes sociais, psiquiatras, psicólogo, enfermeiros, técnico de enfermagem e outros”. Na falta desses profissionais, complementa, os medicamentos vinham sendo administrados pelo segurança da clínica.
Liberação já foi determinada
O caso vem sendo acompanhado pela promotoria do MPES de Anchieta, que determinou, no último dia seis de agosto (Notícia de Fato nº 2021.0015.7893-80), prazo de dez dias para que a secretária de Saúde de Anchieta, Cristiane Feitosa Almeida, adote “as medidas administrativas pertinentes ao caso, sobretudo a remoção das pessoas [que permanecem lá internadas]”.
No ofício, o promotor Robson Sartório Cavalini determina que os pacientes sejam encaminhados para “entidades/instituições/unidades que possuam recursos de atendimentos adequados às necessidades especiais e peculiares de cada delas” ou “que seja promovido o retorno familiar dos mesmos”.
Abusos continuam
O Fordan alerta que, apesar da exigência de liberação das pessoas por parte do MPES à Prefeitura, nesse período de dez dias, “os supostos crimes permanecem em curso enquanto a burocracia está sendo cumprida”, estando os pacientes “em vulnerabilidade e sob ameaça, com possíveis restrições à liberdade e maus tratos”.
O fato, destaca o projeto universitário, “é que no processo de fiscalização, bastante tumultuado, somente alguns pacientes foram retirados, de 37 ficaram ainda retidos 28”. Essas 28 pessoas, salienta, “estão em situação degradante, com fome, submetidas a castigos físicos para que não denunciem, e com risco de transferência das vítimas para outro local para tentar revestir a situação de possível ilegalidade”.
Há uma suspeita, acrescenta, de que os pacientes sejam transferidos para o estado do Rio de Janeiro, onde MC Bola de Fogo reside, “o que os afastaria do Espírito Santo, gerando maior vulnerabilidade, além de prejudicar a atuação do judiciário e da fiscalização”.
