O Serviço Social do Comércio (Sesc) terá que reabrir, em até 15 dias, o Parque Temático Augusto Ruschi, em Santa Teresa (região serrana do Estado). A decisão é do juiz da Vara Única do município, Alcemir dos Santos Pimentel, que acolheu o pedido de liminar feito em uma ação popular contra a doação da área, que pertencia ao Estado e foi transferida à entidade que pretende construir um hotel no local. Além da reabertura do espaço, o Sesc deve garantir a limpeza, conservação, iluminação e segurança do espaço, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.
Na decisão prolatada nessa quarta-feira (26), o juiz levou em consideração o desvio de finalidade na ocupação do local, que recebeu verbas federais e do município para a instalação do parque ecológico. O espaço recebeu autorização para funcionamento em 2005, mas as obras só foram concluídas quase seis anos depois. Em 2012, a reportagem de Século Diário visitou o local e constatou sinais de abandono do local, que passaria a dar espaço ao luxuoso hotel, a ser construído pelo Sesc.
“Verifico a presença dos requisitos para o deferimento da liminar, ou seja, fumus boni iuris (fumaça do bom direito), eis que foram demonstradas as razões que sustentam a violação da destinação do imóvel para fim diverso do interesse social. Por outro lado, assiste razão ao autor quanto ao alegado periculum in mora (perigo na demora), tendo em vista o aparente prejuízo ao erário público e à moralidade administrativa, decorrentes da transmissão do imóvel”, indicou.
A ação popular (0002238-07.2013.8.08.0044) foi movida pelos ambientalistas Mário Camillo de Oliveira Neto, Iraci de Oliveira Lopes, Márcia Maria Ferreira de Araujo e André Ruschi, filho do naturalista Augusto Ruschi. Eles pedem a nulidade da escritura pública de doação outorgada pelo Estado em favor da entidade, além da manutenção do funcionamento do parque temático. Os autores da ação pedem ainda a declaração da inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 9.606/2010, que autorizou a doação do imóvel.
Foram denunciados no processo: o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que autorizou a transferência da área; o ex-prefeito de Santa Teresa Gilson Amaro (PMDB); além das pessoas jurídicas do Estado e do Sesc. Na ação, os ambientalistas pedem a condenação de todos os envolvidos por atos de improbidade administrativa, assim como o ressarcimento dos valores despendidos na obra pela União e o Município de Santa Teresa, que recebeu a área por doação do governo em 2006.
Segundo Mário Camillo, os autores da ação foram procurados por moradores do local, que levantaram a necessidade de preservar as atividades do parque. Ele citou que a área tem mais de 100 mil metros quadrados de vegetação remanescente de Mata Atlântica. “A decisão judicial é temporária, mas pode ser considerada uma vitória, já que ela sensibilizou a sociedade da importância do local por conta de sua diversidade ecológica”, observou.
A área já abrigou a residência de inverno do governador do Estado. Todos os móveis foram retirados para a construção do Parque Temático Augusto Ruschi e jamais foram devolvidos. Parte deles está deteriorando amontoado em uma casa abandonada ao fundo da propriedade. Hoje, o parque não está em funcionamento, de acordo com o ambientalista.
Em 2012, a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) também se posicionou a favor das atividades do parque. Na ocasião, a entidade protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPES) contra a doação da área. A Ordem também sustentou que a doação seria ilegal, tendo em vista que até mesmo o abandono da área não justificaria a transferência da posse do local.
A entidade também criticou o fato do Sesc ser uma entidade privada e que a área passaria a beneficiar apenas um grupo de comerciários. Mesma opinião partilhada pelos ambientalistas responsáveis pela denúncia à Justiça. “Não criticamos o projeto do Sesc, mas temos convicção que o parque é melhor para toda a sociedade”, enfatizou Mário Camillo.
