Magno Malta pode virar réu em processo por calúnia no Supremo

Ex-senador acusou falsamente, em evento evangélico, o ministro Luís Roberto Barroso de “bater em mulher”

O ex-senador Magno Malta (PL), candidato ao mesmo cargo nas eleições deste ano, pode se tornar réu por calúnia, caso seja confirmado o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo decorrente de uma acusação apresentada pela defesa do ministro Luís Roberto Barroso. O caso é analisado pelo plenário virtual do STF e deve ser concluído até o próximo dia 23.

Em junho, Malta afirmou que o ministro Barroso “batia em mulher” e era alvo de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta de crimes previstos na Lei Maria da Penha. A declaração, depois confirmada como falsa, foi proferida em um evento público ligado a movimentos evangélicos.

O voto de Moraes é nesse sentido, o que obriga o político a responder judicialmente pelas declarações. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator. O placar até o momento é de 2 a 0 pela aceitação da queixa-crime.

Ao afirmar que o Supremo é o órgão competente para analisar o caso, o ministro apontou que há conexões entre a conduta de Magno Malta e as investigações realizadas no âmbito dos inquéritos das fakes news e da organização de milícias digitais, ambos sobre sua relatoria.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a liberdade de expressão não pode ser interpretada como liberdade de agressão, nem como aval para destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias.
O ministro também disse que a liberdade de expressão não é “liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.

“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, declarou Moraes em seu voto.

O ministro apontou, ainda, que “na presente hipótese, a conduta dolosa do denunciado descrita pelo querelante consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica”.

Magno Malta fez a afirmação caluniosa em palestra na Conservative Political Action Conference (CPAC Brasil), maior conferência conservadora do mundo, importada dos EUA, em sua segunda edição no Brasil. Durante sua fala, ele criticou, também, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

‘Repito tudo’

O ex-senador Magno Malta afirmou, ao Século Diário: “Nada novo para mim, principalmente vindo do ministro Alexandre de Moraes. Eu repito tudo de novo e sigo com minha verdade”.

Ele prosseguiu, reforçando declarações anteriores à imprensa. “Em 2013, quando o ministro Luís Roberto Barroso foi sabatinado no Senado Federal, era um militante de esquerda e jovem advogado de criminosos. E eu participei da sabatina e votei contra citando que ele tinha dois processos na Lei Maria da Penha. Eu disse e continuo dizendo também que ministro Barroso tinha sido absolvido. A intenção é me puxar para o inquérito das Fakes News, pois qualquer julgamento contra minha pessoa tem que ser na primeira instância, não tenho fórum privilegiado, sou um cidadão. É um processo intimidatório que não me intimida”, apontou.