'Ministros seguirão voto favorável ao piso', acredita Sindienfermeiros

Presidente da entidade, Valeska Fernandes, aponta que pedido de vista de Gilmar Mendes não comprometerá aplicação do piso

O pedido de vista do processo sobre o piso salarial nacional da enfermagem, feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na noite dessa quarta-feira (25), não irá comprometer sua aplicação futura. É o que acredita a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Valeska Fernandes. “Os ministros seguirão o voto do Barroso e serão favoráveis ao piso. Esse pedido só fez atrasar a decisão, não vai acarretar em uma suspensão no futuro”, acredita.

Valeska entende que ir contra a decisão de Luís Roberto Barroso, que revogou a suspensão do piso salarial da Enfermagem em meados de maio, geraria animosidade entre os ministros.

O pagamento do piso havia sido suspenso em setembro último, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022. A alegação foi de que haveria piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que apontaram possibilidade de demissão em massa e redução da oferta de leitos.

Com o pedido de vista feito por Gilmar Mendes, o julgamento foi interrompido e o ministro tem até 90 dias para apresentar o voto-vista e depois o liberar para julgamento dos demais colegas. Até o momento, somente Barroso e Edson Fachin haviam votado, ambos pela aplicação do piso tanto para o setor público quanto privado. Contudo, destaca Valeska, este último aprovou a relatoria de Barroso com ressalvas, uma vez que o relator apontou que a prefeitura que não tiver recurso suficiente para pagar o piso não precisa fazê-lo. Fachin foi contra.

Valeska afirma que a categoria queria que o julgamento chegasse ao fim logo, para saber o posicionamento dos demais ministros sobre pontos defendidos pelo relator que se chocam com os interesses da categoria. Ela destaca que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), aprovado e sancionado, que garante abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso, é apenas uma ajuda de custo temporária, não sendo obrigação do Governo Federal custear completamente. Caso alguma gestão municipal se recuse a pagar, ressalta, o sindicato moverá ações judiciais.

Independente do trâmite no Supremo, o pagamento do piso salarial deve ser cumprido, efetivando o pagamento dos novos salários para enfermeiros das esferas públicas federal, estadual e municipal a partir de junho. Na rede privada, prevalece o acordo coletivo ou convenção coletiva e o pagamento está previsto para 1º de julho. Neste caso, o Sindienfermeiros destaca que “não vai ceder a nenhuma pressão para redução de valor do piso, mudanças na jornada ou escala”.

Com o novo piso, enfermeiros receberão R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.