Lorenzo Pazolini não compareceu às reuniões com gestores municipais realizadas pelo governador Casagrande
Entre as determinações listadas pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória a Pazolini, estão a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades considerados não essenciais pelos próximos 14 dias; e adoção imediata de todas as providências administrativas necessárias para que a população do município cumpra a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual, como obriga a Lei Federal nº 13.979/2020.
O serviço público municipal, como aponta o MPES, deve também priorizar sempre que possível o trabalho remoto. O prefeito deve ainda adotar as providências necessárias para o funcionamento com observância das normas sanitárias, ou a suspensão das feiras livres. Praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos equivalentes não devem ser utilizados. O município deverá impedir ainda que atividades físicas coletivas sejam realizadas em áreas ou vias públicas.
Em outro ponto, a notificação recomenda que a prefeitura providencie as medidas necessárias para que se evite a utilização de praias, rios, lagoas e cachoeiras, proibindo, nesses locais, o comércio de ambulantes, bem como a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia. Os estacionamentos de toda a extensão da orla e outros espaços identificados de aglomeração de pessoas devem ser interditados, sem prejuízo de outras áreas definidas pela municipalidade.
Para que as medidas possam ser cumpridas e efetivadas, o MPES recomenda que seja mobilizada a Guarda Municipal, fiscais de postura e da vigilância sanitária do município, e a Polícia Militar, providenciando, caso necessário, o isolamento dos locais e o fechamento dos acessos.
A notificação também trata da manutenção da fiscalização por parte do município em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, que devem observar o limite de utilização de até 50% da capacidade de quartos nos próximos 14 dias. Estabelecimentos, academias de qualquer natureza e lojas de conveniência de postos de combustíveis devem permanecer fechados para o acesso ao público, sendo proibida a abertura parcial das portas.
Carreatas, passeatas ou qualquer movimento que possa ocasionar o descumprimento do isolamento e o distanciamento social também devem ser coibidas.
“Os decretos estaduais e municipais destinados a conter a disseminação do coronavírus devem ser devidamente observados pelo município, com especial atenção às medidas voltadas à proibição ou limitação de aglomeração de pessoas, bem como para que eventuais transgressores sejam devidamente responsabilizados pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, com o apoio do órgão de segurança pública local. Por fim, é recomendado que o município se abstenha de expedir ou publicar decretos que contrariem ou flexibilizem normas previstas no Decreto Estadual nº 4838-R 2021”, ressalta a notificação.
Com a medida, a Promotoria informa que a notificação “tem natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada
ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados”.
Atuação dos prefeitos
Nessa quarta-feira (17), Casagrande realizou a terceira reunião com prefeitos e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Publico Estadual (MPES) para tratar das medidas qualificadas do decreto que instituiu a quarentena, visando interromper a transmissão do coronavírus, considerando o rápido aumento do número de óbitos e casos e a ocupação em mais de 90% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dedicados à Covid-19.
A reunião contou com a presença de 63 dos 78 prefeitos capixabas e representantes de gestores faltosos; da vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB); dos secretários de Estado que integram a Sala de Situação; da procuradora-geral de Justiça, Dra. Luciana Andrade; do presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun.
“Quero agradecer a presença dos de 63 prefeitos, todos em uma unidade muito grande. Um verdadeiro pacto pela vida. Independente das questões políticas, eleitorais e ideológicas, é importante entendermos o perigo do vírus. Estamos vivendo em um País com tensionamento político forte. Uma parcela está preocupada com seu emprego, que é legítimo e outra está travando uma luta eleitoral e política. A pandemia não é combatida apenas pelo Estado, mas também pelos municípios. Essa unidade dá segurança à população capixaba”, afirmou o governador.
O presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun, cobrou a contribuição dos 78 prefeitos capixabas para que haja o cumprimento efetivo da quarentena, e os alertou que os órgãos de controle estarão atentos a condutas locais que prejudiquem a medida estadual neste período de risco extremo da pandemia.
“Quero fazer um alerta contundente: no Estado não haverá espaço para prefeitos negacionistas, para prefeitos anticiência, ou sabotadores. Aqueles que fizerem estas opções sofrerão consequências dos órgãos de controle. Pois não podemos confundir a cabeça da população. Agora é hora de atuar com coragem, com informações claras e com o exemplo”, disse.
