O Ministério Público Federal do Estado (MPF/ES) ajuizou, nesta quarta-feira (29), uma ação civil pública contra a Caixa Econômica e o governo do Estado. A iniciativa busca evitar filas nas agências bancárias por causa do pagamento do auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Por meio da ação, o MPF/ES estabelece que a Caixa deve fazer triagem dos clientes para garantir que fiquem nas filas somente quem realmente precisa do atendimento presencial, fazer a separação mínima de distanciamento entre as pessoas e enviar, no prazo de 24 horas, a relação de todas agências do Espírito Santo que estão realizando pagamento do auxílio.
Ao governo do Estado foi estabelecida a obrigação de fiscalizar e adotar medidas para impedir aglomerações e efetivar o distanciamento mínimo entre as pessoas. O governo estadual deverá, no máximo 48 horas após a apresentação da lista de agências por parte da Caixa, apresentar um plano de fiscalização, mesmo que de forma sintética, com indicação do aparato e o número de agentes públicos deslocados para seu cumprimento.
Segundo a ação, as medidas de distanciamento nas filas pela Caixa Econômica Federal não têm sido implementadas e o Estado tem se omitido do seu dever de fiscalização.
De acordo com a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lizandre Borges, a entidade fez diversas denúncias ao MPF/ES, anexando documentos, fotos e outras provas para alertar sobre o perigo que as filas representam em meio à pandemia e pedir ajuda ao órgão.
A sindicalista afirma que atribuir obrigações de fiscalização ao governo é importante, pois havia um impasse entre o poder público e a Caixa, já que o banco dizia que a organização das filas é responsabilidade do poder público, que por sua vez atribui isso à instituição financeira. Lizandre relata que em algumas agências os bancários estão organizando as filas e sofrido agressões por parte dos clientes.
Um dos casos mais graves, conta Lizandre, é o da agência da Vila Rubim, em Vitória, onde um bancário, ao tentar organizar a fila, recebeu até ameaça de morte e teve que fazer registro de Boletim de Ocorrência. Houve outros tipos de agressão nessa agência, como a tentativa de um cliente de entrar a força, o que tem feito com que a guarda municipal e Polícia Militar sejam chamadas constantemente.
