Aprovados no certame da Defensoria Pública homologado em 2017 defendem nomeações
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) divulgou a Resolução 075, do Conselho Superior, que regulamenta o quinto concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de defensor público. Entretanto, a abertura de um novo edital é questionada pela comissão de aprovados do certame anterior, cuja validade se encerrou em dezembro de 2019, o que é contestado por meio de ação judicial.
Segundo um dos integrantes da comissão de aprovados, Fernando de Castro Silva, a realização de uma nova seleção acarreta em gastos desnecessários e não atende de forma imediata as necessidades da Defensoria.
“Um concurso para defensor é composto por várias etapas, tem que contratar banca, e tudo isso tem um custo. Com a realização do certame, a Defensoria reconhece a necessidade de ampliar o quadro, mas isso poderia ser feito nomeando os aprovados”, destaca, ressaltando que o último edital foi publicado ainda em 2015.
A também integrante da comissão de aprovados, Luisa de Almeida, defende que a convocação dos aprovados pode sanar problemas como a sobrecarga de trabalho, além de atender de maneira mais eficaz a população vulnerável prejudicada, que, diante da falta de defensores, acaba dependendo de advogados dativos, que são aqueles nomeados pelo Tribunal de Justiça (TJES) em casos em que não tem defensor e a pessoa não tem condições de pagar um profissional.
A nomeação de advogado dativo, segundo Luisa, onera os cofres públicos. “Em alguns casos, gasta-se mais com o dativo do que com um mês de pagamento de um defensor”, ressalta.
Números
O 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, realizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o Espírito Santo tem 136 defensores públicos em atuação, sendo necessários mais 163 para alcançar um a cada 10 mil habitantes de baixa renda. A pesquisa levanta dados como número de defensores, comarcas, estimativa de público-alvo e déficit da categoria.
O levantamento mostra que, no Estado, existem 22 mil pessoas de baixa renda para cada defensor. Embora existam 136 defensores atuando, a pesquisa considera que são 154 cargos providos, ou seja, preenchidos por meio de realização de concurso público de provas e títulos. Portanto, 18 defensores não estão em atuação devido a licenças.
Quanto às comarcas, o Mapa evidencia que em 25 delas existe ao menos um defensor público. Em três, é realizado atendimento itinerante ou por acumulação. Na maioria, ou seja, 41, simplesmente não há defensor.
De acordo com Luisa, além da ação que a comissão de aprovados move na Justiça, também existe uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado (MPES) que exige mais investimento na DPES. Na ACP, o governo é compelido “a aplicar em favor da Defensoria Pública, em especial para a ampliação do número de defensores públicos, os recursos financeiros que são despendidos no pagamento de advogados dativos na forma do decreto estadual 2821-R/2011, bem como a obrigar o Estado a aumentar o orçamento da Defensoria Pública, de modo que a referida instituição tenha investimentos financeiros necessários ao seu funcionamento eficiente, promovendo-se, desse modo, o seu fortalecimento como órgão de assistência jurídica gratuita aos necessitados”.
Os aprovados no último concurso divulgaram, em 2019, início da gestão atual, uma carta aberta direcionada ao governador Renato Casagrande (PSB). No documento, pedem que se sensibilize com a causa e priorize o interesse de 80% da população capixaba que depende da Defensoria Pública para fazer valer seus direitos, realizando as nomeações.
“A relevância da instituição na garantia de cidadania aos menos favorecidos é inegável. É a Defensoria quem dá voz às minorias, oferecendo-lhes consciência de direitos e expectativa de concretização. Por isso, uma Defensoria fortalecida significa desenvolvimento social e econômico para o Estado”, relataram.
