O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), move uma ação indenizatória contra a coordenadora de Ações e Projetos do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, e o chargista Mindu Zinek, com base em arte que repercutiu o caso, também divulgado na imprensa, da fala do secretário municipal de Cultura, Luciano Gagno, de que a comunidade LGBTQIA+ não faz parte da política pública municipal.
Essa afirmação foi feita em resposta à solicitação da entidade de auxílio para a 11ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, que aconteceu em 31 de julho, tendo, entre os pedidos, disponibilização de palco, iluminação e banheiro, além de recurso financeiro para custear atrações artísticas.
A primeira audiência está marcada para a próxima segunda-feira (7). Pazolini solicita no mínimo R$ 20 mil de indenização por danos morais para cada um dos requeridos. A petição foi publicada nas redes sociais da Gold. A publicação, segundo Deborah, é para que as pessoas entendam que a violência contra a comunidade LGBTQIA+ “tem várias vertentes”. “Tem agressão física, verbal, sexual, familiar, mas também tem a violência institucional, que faz as pessoas sentirem dúvida se sofremos violência ou não”, ressalta.
A ativista afirma temer a decisão da Justiça em relação ao caso. “Quem irá julgar vai ter o olhar de quem sabe que há violência LGBTfóbica de forma institucional?”, questiona, destacando que “a comunidade LGBTQIA+ existe e precisa de políticas públicas”.
“Parecem querer calar minha voz. Ele só faz política pública para quem quer?”, indaga. Embora a ação também seja movida em face de Mindu Zinek, ele não foi intimado. A iniciativa do prefeito, denuncia, é uma forma de “censura aos chargistas quando utilizam a arte como forma de denúncia”.
Conforme consta na petição, Deborah e Mindu divulgaram charge no Instagram dizendo que Pazolini é “LGBTfóbico” e pertence ao “lixo da política capixaba”. Consta ainda que Mindu divulgou a imagem com a legenda “obrigada por sua luta e resistência @deborahsabara”, compartilhada por Deborah para “ofender a honra e bom nome do requerente”. A petição recorda que a charge foi divulgada quando Luciano Gagno pediu exoneração do cargo após ser chamado de LGBTfóbico pela ativista, “fato amplamente divulgado no meio jornalístico, mas que não diz respeito ao requerente”.
Diz também que a acusação feita contra o secretário era “fato não provado” e que Deborah e Mindu chamaram Pazolini de LGBTfóbicoo “de modo a aproveitar a divulgação jornalística para alcançar maior destaque nas redes sociais e prejudicar a imagem e nome do requerente frente aos cidadãos da Capital”, sendo um “ataque vazio e infundado”. A petição aponta que o ocorrido se enquadra no artigo 1º da Lei 7.716/89, a Lei do Racismo.
Em agosto, Luciano Gagno retornou para a secretaria de Cultura. Ele havia sido exonerado em oito de julho, após ser denunciado em Boletim de Ocorrência (BO) por LGBTfobia. Em nota, a Prefeitura de Vitória alegou que Gagno tinha sido exonerado “para permitir a investigação isenta de ocorrência registrada na Delegacia Regional de Vitória para apurar suposto preconceito” e que a “autoridade policial não vislumbrou condutas que pudessem caracterizar crime”. Assim, foi feito pedido de arquivamento, acatado pela Promotoria Criminal de Justiça, do Ministério Público Estadual (MPES), no dia 23 deste mês, o que, segundo a gestão municipal, permitiu o retorno do secretário.
Entretanto, a defesa da ativista protocolou petição de parecer contrário. A medida visa garantir a devida investigação, coleta de provas e oitiva de testemunhas, o que, segundo o advogado Wesley Tress Monteverde, não aconteceu. “Foi arquivado sumariamente”, contestou.
A afirmação do secretário foi feita em reunião realizada com intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), pois a Gold havia enviado vários ofícios, mas não obteve resposta da prefeitura. Estavam presentes, além de representantes da entidade, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Manoela Soares de Araújo Santos, e o integrante dessa mesma Comissão, Felipe Martins de Lacerda.
Manoela e Felipe, portanto, são testemunhas, mas conforme afirma Wesley, não foram chamados para depor e o acusado sequer foi intimado. O delegado da Polícia Civil (PC), segundo o advogado, recomendou o arquivamento ao MPES. Por isso, foi acionada a Superintendência Regional da PC para averiguar sua conduta. Além disso, o advogado entrou com recurso no Conselho Superior do Ministério Público, recorrendo da decisão pelo arquivamento.
