O levantamento Justiça em Números 2024, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta a ausência de negros na magistratura brasileira, inclusive nos tribunais capixabas. O estudo traz, pela primeira vez, índices da atuação desse grupo como desembargadores e juízes, dividindo-o em pretos e pardos, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento mostra que, mesmo em pequeno número, há pardos nessas funções em todos tribunais do Espírito Santo, o que não acontece com os negros.
O estudo evidencia, portanto, que quanto mais escura a cor da pele, menor a possibilidade de ingresso na magistratura. No Tribunal de Justiça do Estado (TJES), 15,7% dos magistrados, que englobam desembargadores e juízes, são pardos. Os pretos são 2,3%. O Tribunal de Justiça com o maior número de negros é o do Amapá, com 52,2% de pardos e 1,5% de pretos, com os negros compondo maioria na magistratura, mas, ainda assim, com um número inexpressivo de pretos. No Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) há 13,6% pardos e total ausência de negros, o que se repete no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) – no caso dos pardos, nesse Tribunal eles somam 17,9%.
Os desembargadores negros são 18,5% no TJES, sendo 14,8% pardos e 3,7% pretos. O TRT/ES é um dos Tribunais do Trabalho com menor número de negros no Brasil. Não há pretos e os pardos são 8,3%, estando na frente somente dos Tribunais do Rio Grande do Sul, com 6,2% de pardos e nenhum negro; Paraná, com 3,2% de negros e nenhum pardo; Santa Catarina, com 3,1% de pretos e nenhum pardo; e Campinas, com 2% pardos e nenhum negro. No TRE/ES, os desembargadores negros são 14,3%, sendo todos pardos.
Quanto aos juízes no TJES, os negros são 18%. Os pardos totalizam 15,8% e os pretos, 2,2%. No TRT/ES, 14,8% são pardos e não há pretos. Os pardos somam 18,9% no TRE/ES, onde não há juízes negros.
Os dados quanto ao recorte racial foram feitos porque, em 2023, por meio do Pacto Nacional do Judiciário pela Composição Racial, os tribunais foram incentivados a atualizar seus sistemas internos cadastrais do corpo funcional, de forma a atualizar os registros de raça e cor com autodeclaração mais recente.
Em todo o Brasil, os segmentos de Justiça com maiores percentuais de magistrados negros são os da Justiça Eleitoral (18,1%) e da Justiça do Trabalho (15,9%). Em seguida, vem a Justiça Estadual (13,1%) e a Justiça Federal (11,6%).
O segmento com menor percentual de magistrados negros é o da Justiça Militar Estadual (6,7%), em que os dados do Tribunal da Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) e do Tribunal da Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS) não são exibidos, por não possuírem sequer um registro de juiz negro. Na Justiça Militar da União, se verifica presença de 23,1% de juízes de primeiro grau negros.
Desigualdade de gênero
Os números também apontam ausência de mulheres na magistratura. O TRT/ES é onde a desigualdade na participação de homens e mulheres é menos evidente, já que as magistradas são 47%, enquanto os magistrados, 53%. Quanto às desembargadoras, elas são 58,3%, portanto, a maioria. Os homens são 41,7%. Trata-se do Tribunal Regional do Trabalho com o maior número de desembargadoras no Brasil.
O que faz o TRT/ES figurar com um índice um pouco menor de magistradas é a quantidade de juízas. Elas totalizam 44,4%, e os homens na mesma função são 55,6%. No TJES, o número de magistradas é de 34,1%. O de homens, quase o dobro: 65,9%. O índice coloca o Estado em 9º lugar no ranking no que diz respeito à desigualdade de gênero na composição da magistratura. Em relação especificamente às magistradas, o TJES fica em 6º lugar, com 14,8% de mulheres e 85,2% de homens, atrás somente de Pernambuco, cuja porcentagem feminina é 1,9%, Mato Grosso do Sul (5,4%), Alagoas (6,2%), Piauí (8,7%) e São Paulo (11,6%).
Os dados do levantamento são de 2023, portanto, antes de o Tribunal de Justiça eleger, em maio último, a juíza Heloísa Cariello para exercer o cargo de desembargadora no primeiro processo de promoção realizado pelo TJES para o preenchimento de vaga exclusiva para mulheres, o que, diante dos índices apresentados, não altera substancialmente o quadro de desigualdade de gênero. A participação das mulheres como juízas no TJES é menos desigual do que a dos homens se comparado com as desembargadoras. As juízas são 36%, enquanto os juízes são 64%. Nesse quesito, o Estado fica em 18º lugar no ranking.
No TRE/ES, as magistradas são 30,9% e os magistrados 69,1%. A disparidade é uma das maiores entre os Tribunais de Justiça do Brasil, pois o Espírito Santo fica em 9º lugar, atrás de do Piauí, com 26,4% de mulheres na magistratura; Roraima e Tocantins, empatados com 27,8%; Mato Grosso do Sul (28,3%); Rondônia (31,2%), Alagoas (31,7%); Minas Gerais (33,3%) e Santa Catarina (33,7%). Considerando especificamente a quantidade de desembargadoras, elas são 26,7% nesse Tribunal, enquanto os desembargadores totalizam 73,3%. O total de juízas é de 32,1%. O de juízes é 67,9%.
