A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) conseguiu obter a suspensão da medida liminar que determinava a desocupação de cerca de 82 famílias da Fazenda Panorama, em Ponto Belo, extremo norte do Estado. Essas pessoas estão na localidade há cerca de 18 anos, mas uma decisão judicial estabeleceu a reintegração de posse para a Agropecuária Pedra Lorena S.A, determinando que os acampados deixassem o local no prazo de 48 horas.
De acordo com a decisão, após se retirarem do lugar, as famílias deveriam “se abster de invadi-lo sob pena, de cada invasor, incorrer nas sanções pela prática de crime de desobediência (artigo 330, do Código Penal) e incidência de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 20 mil”.
Ao serem intimados, os acampados recorreram à DPES, que, de acordo com a defensora pública Marina Dalcolmo, solicitou a reconsideração da decisão. Um dos argumentos para isso foi a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por seis meses medidas restritivas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis em lotes já ocupados antes de março de 2020.
Outro argumento foi o de que as famílias não estavam ocupando de fato o imóvel, e sim, uma faixa administrada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER). Marina recorda que, no começo da ocupação, os acampados chegaram a ocupar o imóvel, que pertence a uma empresa e foi declarada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), determinado sua destinação para fins de reforma agrária.
Entretanto, a empresa conseguiu reverter a situação, fazendo com que as pessoas fossem para a faixa de rodovia da ES – 137, administrada pelo DER e referente a 20 km de cada lado da via. De lá pra cá, relata a defensora pública, o Incra não tomou medidas em relação à realocação das pessoas em outra propriedade para fins de reforma agrária. “As famílias não têm para onde ir, tem pessoas que nasceram lá, construíram suas casas, precisam ter direito à moradia garantido”, defende.
Ocupação Vila Esperança
Esta semana famílias foram despejadas da ocupação Vila Esperança, na região de Terra Vermelha, em Vila Velha. Nessa terça-feira (10), a Guarda Municipal, juntamente com a Polícia Ambiental, despejou 12 famílias. Na quarta-feira (11), foram três. A alegação é de que elas estavam cometendo crime ambiental por construção de barracos em área de mata. Na manhã dessa quinta-feira (12), os acampados fizeram uma barricada com pneus e pedaços de pau para dificultar o acesso da Guarda Municipal ao local.
Vila Esperança conta com cerca de 700 pessoas. A área começou a ser ocupada há três anos, mas nos últimos seis meses se intensificou, atingindo a região da mata.
