Tribunal de Justiça do Estado é o segundo do País em cargos vagos de magistrado

Situação dificulta acesso universal da população à Justiça, analisa militante dos Direitos Humanos

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está em segundo lugar no Brasil em cargos vagos de magistrado, segundo o levantamento Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28). No Estado, 39,8% desses postos estão vagos, perdendo somente para o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com um índice de 44,3%. A categoria dos magistrados, na esfera estadual, engloba juízes e desembargadores. A unidade federativa com o menor índice de vacância nos cargos é a Paraíba, com 1,1%.

O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, afirma que o alto índice de cargos vagos é um problema, pois “toda falta no sistema de Justiça nega o devido acesso universal”. Alguns dos problemas que podem ser causados, aponta, são processos sem julgamento e muitos presos custodiados porque o processo não anda. “Recurso tem. Quem tem menos recurso nessa estrutura de Justiça, é a Defensoria Pública”, diz.

No Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES), a vacância não é tão acentuada, totalizando 10,3%, o que ocupa a 11º lugar no país, atrás dos Tribunais do Rio de Janeiro (19,7%), que lidera o ranking seguido de Minas Gerais (18,3%); Rondônia (17,8%); São Paulo (15,4%); Mato Grosso (12,8%); Campinas (12,4%); Pernambuco (11,3%); Piauí e Sergipe, ambos com 10,8%; e Pará (10,5%).

Conforme consta no levantamento, no final de 2023, em todo o País, havia 22,7 mil cargos de magistrado criados por lei, sendo 18,2 mil providos e 4,5 mil vagos (19,8%). Desde 2017, o percentual de cargos vagos tem se mantido próximo de 20%, com o menor percentual verificado em 2022 (19,1%), e o maior, em 2019 (20,7%). No ano passado, ocorreu leve aumento, passando de 19,1% para 19,8%. Entre os 18,2 mil magistrados, 76 são ministros, o que corresponde a 0,4%. Os juízes de primeiro grau são 15,5 mil, portanto, 85,1%. Desembargadores totalizam 2,4 mil (14%) e juízes substitutos de segundo grau são 169 (0,9%).

A maioria dos cargos vagos é de juízes de primeiro grau. No segundo grau existem 108 cargos de desembargadores criados por lei e não providos, o que representa 3,9% do total de cargos de desembargadores existentes. No primeiro grau, a proporção de cargos não providos é de 22,1%, ou seja, são 4,3 mil.

O estudo aponta ainda que a soma de todos os dias de afastamento mostra uma média de 1,3 mil magistrados que permaneceram afastados da jurisdição durante todo o exercício de 2023, representando um absenteísmo de 7,2%. Portanto, dos 18,2 mil magistrados ativos no Brasil, conforme explica o levantamento do CNJ, em média 16,9 mil efetivamente atuaram na jurisdição durante todo o ano, sem nenhum dia de licença ou afastamento.