Vale e a ArcelorMittal são réus de mais uma ação judicial. Desta vez, requerendo a condenação das poluidoras ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), em suas esferas estadual e municipais, pelos gastos gerados com enfermidades provocadas pela poluição do ar. O autor da ação é o ambientalista Eraylton Moreschi Junior, coordenador geral e técnico do grupo SOS Espírito Santo Ambiental.
A ação, assinada pelo advogado Luís Fernando Nogueira Moreira, foi autuada nessa quinta-feira (19) na 4ª Vara Federal Cível. As prefeituras de Vitória, Cariacica, Serra e Vila Velha, além do governo do Estado e a União, constam no documento como integrantes a favor do erário do SUS.
O processo defende que a Arcelor e a Vale sejam condenadas a indenizar o SUS pelos gastos dos tratamentos de doenças de origem na poluição, sobretudo as respiratórias e cardiovasculares, incluindo os custos ambulatoriais ou de internações, medicações, custeio de prédios, servidores e infraestrutura para atendimento da população.
No documento, ressalta-se que o monitoramento das fontes emissoras são feitos pelas próprias poluidoras e, “pasmem, transferidos para a fiscalização ambiental estadual”. Também se denuncia que as fontes emissoras estão presentes em maior quantidade do que os pontos de monitoramento.
O advogado cita o Código Civil, em seus Artigos 927 e 949, que condenam o causador de um dano a repará-los e a custear as despesas geradas em torno da lesão, e conclui que “o SUS está subsidiando a poluição”, porque “a economia da corporação com o tratamento das enfermidades vira lucro, financiado pelo SUS”.
Fotografias produzidas pelo próprio autor, que denunciam a nuvem de poluentes que emana das chaminés na Ponta de Tubarão embasam a ação popular, que também apresenta relatos de pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) como, por exemplo, de Israel Pestana Soares, que concluiu que 60,58% do material particulado total da Grande Vitória corresponde à Vale, empresa que está “prestas a abrir a oitava usina na localidade da Ponta de Tubarão, o que irá aumentar ainda mais os danos à população, e, portanto, os prejuízos ao SUS”.
Sobre os efeitos da poluição do ar na saúde humana, é citado o trabalho de Nelson Gouveia, que concluiu que as doenças respiratórias mais frequentes causadas pela poluição são pneumonia, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, infartos, angina e arritmias.
Outro estudo apresentado por Dione da Conceição Miranda concluiu que “a poluição em Vitória decorrente de emissões industriais pode gerar mais risco do que a emissão que decorre de fontes automotivas”, para doenças do aparelho respiratório, como a asma.
O advogado estima o valor da ação em R$ 100 milhões, o que representariam gastos além de R$ 20 milhões anuais do SUS com esse tipo de enfermidade durante cinco anos. Este valor tem como base dados da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) solicitados pelo deputado estadual Hércules Silveira (PMDB), após demanda dos movimentos sociais, e apresentados na recente audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para debater o pó preto. Somente em 2012, um montante de R$ 21,18 milhões foram gastos com internações no SUS por doenças respiratórias no Espírito Santo. Outros R$ 3,25 milhões são gastos com internações por “doenças da pele e do tecido subcutâneo” (R$ 2,5 milhões) e “oncologia e outros” (R$ 727 mil).
