O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo do Estado terá verba garantida para medidas voltadas ao bem-estar de animais em situação de rua. As prioridades serão definidas em um programa a ser construído por uma comissão formada por representantes do Estado e de organizações não governamentais ligadas à causa animal.
O compromisso foi assumido pelo governador Renato Casagrande (PSB) em reunião realizada nessa terça-feira (10) no Palácio Anchieta – com protetores independentes, representantes do Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina-Veterinária (CRMV), ONGs, entidades protetoras dos animais e membros de conselhos municipais – atendendo a pedido da deputada Janete de Sá (PMN), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos Contra os Animais.
A princípio, serão incluídas questões emergenciais e permanentes no PPA, por meio de ações que serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), em parceria com a Secretaria de Comunicação, que vai realizar campanhas de conscientização nas escolas e com a sociedade civil.
“A gente tem que sempre provocar essa discussão”, afirma a diretora de Bem-Estar Animal do Conselho Popular de Vitória (CPV) e protetora independente de animais, a assistente social Elbamar Caversan, que fomentou, junto à Câmara de Vitória, uma audiência pública realizada em agosto sobre o assunto.
Depois da Câmara, Elbamar conta que a “provocação” foi na Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, o que levou a deputada Janete a levar a pauta até o Palácio Anchieta. “Temos que fomentar essa política pública de forma efetiva. E levar conscientização para os municípios também”, aduz, anunciando já as próximas etapas da sensibilização.
Por ora, o foco é na comissão que está se formando, sob articulação do secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, que tem a tarefa de elaborar um programa envolvendo castração, alimentação, medicação, abrigo e vacinação, de forma a embasar o PPA. “É preciso incluir a Secretaria de Estado de Saúde. Já encaminhamos isso para o secretário”, afirma a diretora do CPV.
Audiência
No próximo dia três de outubro, a comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública sobre “O desafio do controle populacional dos animais em situação de rua e os impactos na saúde”. Proposta pelo presidente do colegiado, deputado Dr. Hércules (MDB), a audiência será no Plenário Rui Barbosa, às 19h.
