Acordo pode garantir R$ 2 milhões para Parque Natural da Lagoa Encantada

Verba solicitada pelo MPF é para compensar danos provocados por fazendeiro com retirada de areia

Está nas mãos da Justiça Federal garantir o investimento de R$ 2 milhões para a implementação do Parque Natural Municipal da Lagoa Encantada, na região do Vale Encantado, em Vila Velha. A verba é solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) como forma de compensação dos danos provocados pela retirada ilegal de areia em uma fazenda de propriedade de Luiz Carlos Laranja.

O pedido se dá no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o empresário em decorrência do crime ambiental cometido por ele em 2015 – Processo nº 0137007-49.2015.4.02.5001/ES. O acordo foi assinado em outubro de 2023 também pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), Instituto de Defesa Florestal e Agropecuária do Estado do Espírito Santo (Idaf) e o município de Vila Velha.

Além dos R$ 2 milhões para a nova unidade de conservação, o TAC prevê o investimento, pelo empresário, de R$ 1 milhão para terraplanagem da área degradada na propriedade, bem como a compra de equipamentos para uma unidade de tratamento de resíduos sólidos em Vila Velha. No pedido de homologação, o Ministério Público pede a extinção do processo por resolução de mérito.

O pedido de homologação do TAC é comemorado pelo Fórum de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Grande Vale Encantado (Fórum Desea), um dos coletivos da sociedade civil que lidera a luta pela proteção dos alagados e lagoa da região, e pela implementação do parque natural municipal da Lagoa Encantada.

A fotógrafa de natureza Ingridi Barros, integrante do Desea, afirma que, agora, é aguardar que a Justiça defira o pedido e que a prefeitura e a Câmara de Vila Velha avancem com os trâmites burocráticos para criação da unidade de conservação. “A última notícia que recebemos da prefeitura é de que o projeto seria enviado para a Câmara, não sabemos se já foi”, relata.

Há quase um ano, em julho de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente informou que o projeto de lei estava em estágio final de revisão para envio ao legislativo no mês seguinte. Na ocasião, um grande incêndio havia destruído mais de 250 mil metros quadrados de vegetação da lagoa, um dos inúmeros desastres e crimes ambientais que marcam a história do lugar e evidenciam a urgência de uma proteção legal mais consistente, com criação e implementação efetiva do parque.

Em janeiro, estradas foram abertas clandestinamente no local e os ambientalistas reivindicaram investigação e punição dos responsáveis por parte da prefeitura. 

A princípio, o projeto do parque prevê a proteção de uma área de 200 hectares, onde uma rica biodiversidade encontra abrigo em meio à selva de pedra da cidade, incluindo muitas espécies ameaçadas de extinção. Em tempos de crise climática e escassez de água, proteger os alagados, a lagoa, a vegetação e toda a biodiversidade desse refúgio natural é uma medida urgente.

Século Diário demandou a Prefeitura de Vila Velha sobre o estágio atual de criação do parque, mas até o fechamento dessa edição não obtivemos resposta.