As captações de água continuam proibidas no período diurno, das 5 horas às 18 horas, com exceção dos dois casos prioritários. Nos municípios onde a situação do abastecimento é extremamente crítica, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa. “Nos últimos dias têm chovido bastante, o que causou uma melhora significativa nas vazões dos rios estaduais, mas, infelizmente, ainda não é suficiente para dizer que podemos sair do Cenário de Alerta”, afirmou o diretor presidente da Agerh, Paulo Paim.
O governo abre, porém, para a possibilidade de acordo entre os diversos usuários dos mananciais dos municípios que se enquadram nessa situação. As indústrias de todo o Estado que fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só podem fazer a captação no período noturno, também podem formalizar acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros períodos do dia.
Na mesma edição do Diário Oficial, a Agência excluiu da lista de áreas extremamente críticas a bacia do rio Pancas (nos municípios de Pancas, Colatina e Marilândia). Nas considerações da Resolução nº 023/2016, o órgão alega que a “possibilidade de normalização e retorno dos uso de recursos hídricos” nos municípios capixabas atingidos pela onda de lama de rejeitos de mineração, oriundos do rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP, em Mariana (MG).
Desde o início do ano passado, o governo Paulo Hartung (PMDB) publica normas para minimizar os efeitos da crise hídrica, com foco apenas na seca. O problema, no entanto, não se restringe à falta de chuvas. A questão hídrica no Estado, como apontam os movimentos sociais, está ligada em especial à degradação ambiental, aos desmatamentos e aos cultivos agrícolas de larga extensão em áreas que deveriam ser unidades de conservação.
As políticas públicas da Era Hartung incentivam a monocultura do eucalipto, que consome elevadas quantidade de água, e ignoram a necessidade de replantios de mata nativa para produção de água, conservando as águas das chuvas, medida essencial em todo o Estado.
