Para a Juntos SOS ES Ambiental, estação de bombeamento de águas pluviais elevou o nível de esgoto
A Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap) Laranja, em Vila Velha, possui controle de vazão e retenção de sólidos, garantindo que o efluente direcionado ao Rio Jucu seja “predominantemente” composto por águas das chuvas. Além disso, a Ebap não adiciona produtos químicos ao efluente.
Essa é a resposta – conforme ofício do último dia 19 de julho – da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) a uma denúncia de lançamento de esgoto e produtos químicos no Rio Jucu pela Ebap Laranja, feita pela Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, no último mês de maio. Entretanto, a entidade contesta as alegações.
De acordo com a Agerh, uma equipe realizou uma inspeção na estação de bombeamento, que não constatou as supostas irregularidades. No ofício, a autarquia destaca que regula o uso das águas no Estado por meio do sistema de outorga, o que não é o caso da denúncia em questão.
“Concluímos que não foram identificadas infrações relativas à política de recursos hídricos nas operações da Ebap Laranja. A atividade de bombeamento urbano não requer autorização da Agerh, pois não envolve a utilização direta dos recursos hídricos do Rio Jucu”, diz o ofício – ao qual Século Diário teve acesso – assinado pelo diretor de Planejamento e Infraestrutura Hídrica, José Roberto Jorge.
Em resposta, a Juntos SOS ES Ambiental encaminhou um novo ofício, assinado por seu presidente, Eraylton Moreschi Junior. Em primeiro lugar, a ONG esclarece que a denúncia inicial não indicava que a Ebap Laranja adicionava produtos químicos ao efluente, e sim que os produtos químicos oriundos de poluição em cursos hídricos de Vila Velha estavam sendo bombeados para o Rio Jucu.
A ONG também solicitou informações sobre a qualificação dos integrantes da equipe técnica responsável pela inspeção, junto ao relatório detalhado do trabalho realizado, incluindo material fotográfico. A organização questiona, ainda, se os rios Marinho e Aribiri e o Córrego Campo Grande (afluentes do Rio Jucu) não se enquadram como “cursos hídricos”, e se a possível diluição de efluentes contaminados no Rio Jucu não é motivo suficiente para revindicar a competência da Agerh.
A Juntos SOS ES Ambiental questiona ainda se a agência classifica como “totalmente seguro a coleta de mariscos e pescados pelos pescadores da região costeira da região do baixo Jucu”, tendo em vista que não está ocorrendo, na visão da Agerh, nenhuma contaminação ou poluição hídrica na foz do Rio Jucu.
‘Solução’ gera outro problema
O governo estadual tem investido em obras de macrodrenagem na Grande Vitória com o intuito de acabar com alagamentos nos municípios, mas sem o devido cuidado com o tratamento do esgoto, como aponta a Juntos SOS ES Ambiental. Segundo informações da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o projeto prevê nove estações de bombeamento, sendo quatro já entregues, três em execução e duas em licitação. Juntas, teriam capacidade de bombear mais de 347 milhões litros por hora.
Entretanto, junto às águas das chuvas, efluentes com esgoto e produtos químicos também estão sendo bombeados, segundo a ONG, aumentando a poluição nos cursos hídricos para os quais são bombeados. O Rio Jucu, especificamente, passou a receber, a partir de maio, a água bombeada em seu contrafluxo, uma vez que a Ebap Marinho estava paralisada, passando por concretagem, e o Canal do Rio Marinho encontrava-se fechado.
No último dia 17 de julho, foi retirada a última ensecadeira (barragem provisória que impede o curso da água) do Canal do Rio Marinho, retomando o fluxo do bombeamento dos efluentes para a baía de Vitória. Mas permanecem dois problemas graves. De um lado, o estrago já foi feito no Rio Jucu, que teve dois meses de aumento de poluição. De outro, o retorno da poluição para a própria baía de Vitória.
O vereador André Moreira (Psol) encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), pedindo que a situação na Baía de Vitória seja averiguada. “Esta situação, além de gerar poluição das águas, odor desagradável, presença de resíduos sólidos e alteração na coloração da água, é totalmente prejudicial para a vida marinha da cidade, fato que deve ser alvo de grande preocupação do poder público com o bem-estar ambiental e a saúde pública”, argumentou.
Outro ponto crítico em relação às Ebaps de Vila Velha é que quase todas elas estão com licenças vencidas, conforme dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), colocando em xeque a eficácia desses sistemas de macrodrenagem.
Processo
Apesar das irregularidades apontadas, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu o arquivamento da denúncia para apurar bombeamento de poluição para a baía de Vitória e para o Rio Jucu. O MPES citou que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), junto com os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, já foram condenados em 2022 por lançamento de esgoto irregular na baía de Vitória, com prejuízos à Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas. A ação foi movida pela própria Juntos SOS ES Ambiental e pela Associação dos Amigos do Meio Ambiente (Anama).
Na perspectiva do Ministério Público, a regularização do sistema de esgoto em Vila Velha precisa de uma “transição gradual”, por se tratar de um problema “estrutural”. Entretanto, para a Juntos SOS ES Ambiental, “o processo de correção de um problema estrutural na pode ser justificado com a permissão de um crime ambiental. Em momento algum o projeto de macrodrenagem elaborado pela Sedurb se preocupou com o meio ambiente”.
Estações de bombeamento de água de Vila Velha têm licenças vencidas
