Felipe Rigoni defende mineração em áreas de proteção ambiental e povos tradicionais no litoral norte
“O maior crime ambiental em solo urbano que hoje afeta Maceió (AL) amplia as preocupações no Espírito Santo”.
“O que está acontecendo em Maceió-AL é gravíssimo. Não podemos permitir que a mesma coisa aconteça no Espírito Santo. O lucro desmedido não pode estar acima da proteção do meio ambiente e da vida”.
“O Espírito Santo caminha na contramão dos debates sobre mudanças climáticas e coloca em risco grande parte da população com esse modelo de exploração de sal-gema”.
As falas de alerta foram publicadas por parlamentares capixabas – deputada estadual Camila Valadão (Psol), deputado federal Helder Salomão (PT) e deputada estadual Iriny Lopes (PT), respectivamente – diante do agravamento da tragédia na capital alagoana por conta do afundamento do solo de cinco bairros, como consequência da exploração de sal-gema pela empresa Braskem.
O motivo é que, desde que o drama de Maceió eclodiu, em 2018, o então deputado federal Felipe Rigoni (União) tem se empenhado exaustivamente para aproveitar o iminente colapso da atividade no Nordeste para trazer a mineração de sal-gema para o norte do Espírito Santo. A determinação se mantém, mesmo agora, à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), onde ele chegou a anunciar que iria oferecer sociedade aos quilombolas no negócio do sal-gema, conforme registrado em abril pelo jornal O Eco. Na mesma reportagem, Helder Salomão marcou seu posicionamento, em defesa de cautela extrema, devido aos grandes riscos evidentes.
Em novembro, a mesma Seama de Rigoni é quem preside um Grupo de Trabalho criado pelo governo do Estado para “conscientizar e integrar” as comunidades tradicionais à exploração de sal-gema em Conceição da Barra, por meio do Decreto 5546-R.
O GT, no entanto, não tem qualquer cadeira para representantes das comunidades ou de ONGs ambientais da região. Mas garante voto para “cada empresa responsável pelas 11 áreas de exploração do sal-gema”. O leilão foi feito pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em setembro de 2021. Esse aspecto de exclusão das comunidades afetadas pela mineração desse espaço de discussão também foi ressaltado pelos parlamentares citados, em suas redes sociais.
Camila Valadão lembrou ainda que, das empresas que ganharam o leilão há dois anos, foi a Energy Paranã que, em 2022, obteve da ANM autorização para pesquisar sal-gema nas áreas de São Mateus e Conceição da Barra.
Essa fase de pesquisa exclui três das onze áreas leiloadas em 2021, cumprindo recomendação do Ministério Público Federal (MPF), feita a partir da demanda das comunidades quilombolas, que não querem a atividade em seu território tradicional.
“Desde o início do mandato, temos ouvido os relatos e preocupações das comunidades quilombolas de Conceição da Barra e São Mateus com a exploração do sal-gema. A região norte do Espírito Santo já foi brutalmente impactada com o monocultivo do eucalipto e a lama da Samarco/Vale-BHP”, contextualiza a deputada.
Agravamento
Nesta segunda-feira (4), conforme noticiou o jornal O Globo, a Braskem preencheu com areia cinco das 35 minas de extração de sal-gema em Maceió. “O fechamento total dos poços foi uma medida estabelecida em plano apresentado pela empresa às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Ao todo, nove cavidades receberam a recomendação para serem completamente preenchidas”, explica.
Outras três minas, prossegue, estão com trabalhos de preenchimento em andamento, entre elas, a número 18, central no atual momento de agravamento da tragédia, especialmente no bairro Mutange, um dos cinco afetados nos últimos cinco anos, nos quais cerca de 60 mil pessoas tiveram que se evadir devido aos tremores e rachaduras.
A Agência Brasil informou que, até o início da noite desse domingo (3), a movimentação do solo diminuiu para 0,3 centímetros por hora. “Pela manhã, esse número era de 0,7cm. Nas últimas 24 horas, o afundamento foi de 7,4 cm. Desde terça-feira (28), a mina 18 acumula 1,69 metros de afundamento”, informa. A orientação da Defesa Civil, ressalta, ainda é que a população não transite na área desocupada na capital. “Segundo a Defesa Civil, a área da mina número 18 ameaça desabar a qualquer momento, com potencial de criar na área uma cratera maior que o estádio do Maracanã”, acrescentou.
O caso atual é mais um capítulo de um problema que se arrasta desde 2018, quando foram registrados afundamentos em cinco bairros. Estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis.
Uso industrial
Ainda conforme a Agência Brasil, diferentemente do sal que geralmente usamos na cozinha, que é obtido do mar, o sal-gema é encontrado em jazidas subterrâneas formadas há milhares de anos a partir da evaporação de porções do oceano. Por esta razão, o cloreto de sódio é acompanhado de uma variedade de minerais.
Designado também por halita, é comercializado para uso na cozinha. Comum nos supermercados, o sal extraído no Himalaia, que possui uma tonalidade rosa devido às características locais, é um sal-gema. No entanto, prossegue a Agência, o sal-gema é também uma matéria-prima versátil para a indústria química, empregado na fabricação de produtos de limpeza e de higiene e em produtos farmacêuticos e na produção de soda cáustica, ácido clorídrico e bicarbonato de sódio.
“Inicialmente, a exploração em Maceió se voltou para a produção de dicloroetano, substância empregada na fabricação de PVC. Não por acaso, desde que inaugurou em 2012 uma unidade industrial na cidade de Marechal Deodoro, vizinha a Maceió, a Braskem se tornou a maior produtora de PVC do continente americano. Outras indústrias, como a de celulose e de vidro, também empregam o sal-gema em seus processos”, afirma a reportagem.
Em Maceió, a exploração das minas teve início em 1976 pela empresa Salgema Indústrias Químicas, que logo foi estatizada e mais tarde novamente privatizada. Em 1996, mudou de nome para Trikem e, em 2002, funde-se com outras empresas menores tornando-se finalmente Braskem, com controle majoritário do Grupo Novonor, antigo Grupo Odebrecht. A Petrobras também possui participação acionária na empresa, com 47% das ações, dividindo o controle acionário com a Novonor. Atualmente, a Braskem desenvolve atividades não apenas no Brasil, como também em outros países como Estados Unidos, México e Alemanha.
