Agricultores familiares de Santa Maria de Jetibá e arredores, na região serrana do Estado, aguardam resposta do governador Renato Casagrande (PSB) para que providencie, junto à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o estabelecimento de regras sobre o uso da Barragem de Rio Bonito, “no sentido de não captar água para produção de energia elétrica nos períodos de ‘estiagem”.
O pleito foi formalmente encaminhado ao chefe do Executivo por meio de Indicação Parlamentar do deputado estadual Adilson Espindula (PTB). Sem a interrupção da produção de energia, expõe os requerentes, “a população da Grande Vitória pode ficar sem o abastecimento de água e os agricultores do Município de Santa Maria de Jetibá sofrer inúmeras restrições e intensa fiscalização no uso de água para irrigação de suas culturas”.
No documento, o deputado e os agricultores ressaltam que o Reservatório de Rio Bonito é abastecido pela bacia hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, para onde convergem os afluentes que nascem e se formam, na maior parte, do território do município de Santa Maria de Jetibá, onde existem mais de seis mil propriedades rurais, a maioria de agricultura familiar, e que, juntas, configuram o maior produtor de hortaliças do Espírito Santo.
“Recentemente, a Represa de Rio Bonito voltou a produzir energia elétrica, constatando-se, estarrecidamente, que o nível de água está baixando cerca de 20 centímetros por dia”, alertam.
“A preocupação é muito grande entre os nossos agricultores, em especial, aqueles voltados para a agricultura familiar, que sofrem grandes restrições e intensa fiscalização no uso de água para irrigação das culturas, mesmo preservando imensas áreas com cobertura florestal, atingindo o invejável percentual de 50% do nosso território, mas que, concretamente, nenhuma contrapartida lhes é oferecida”, alegam.
A reivindicação se baseia na legislação ambiental em vigor que estabelece, em épocas de crise hídrica, a prioridade do consumo humano e dessedentação animal no uso da água, seguido de agricultura irrigada, sendo a que a produção de energia elétrica fica em posição bem posterior.
Antes da Indicação, o deputado e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá estiveram reunidos com o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, situação em que o gestor garantiu que faria um Acordo de Cooperação Técnica para dispor sobre regras a serem adotadas na operação da Barragem de Rio Bonito e Suíça (Sistema de Produção de Energia Elétrica da STATKRAFT PCH S.A) e da Unidade de Captação de Água Bruta da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e os reservatórios localizados na bacia.
“A gente está acompanhando. A barragem ainda se encontra num nível bem baixo, apesar das chuvas deste mês de outubro. Da parte das lideranças regionais e municipais, o que tinha pra fazer a gente fez. Aguardamos agora a posição do governo, pra ver o que vai acontecer nos próximos dias”, declarou o presidente do Sindicato de Santa Maria, Egnaldo Andreatta.
Precedente
A prioridade das águas do Rio Bonito para o abastecimento humano foi estabelecida em março de 2015, tendo sido criado um grupo interinstitucional, o Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidrológico do Rio Santa Maria da Vitória (GAO-SMV), para monitorar o cumprimento da medida.
Na ocasião, a proposta para a inversão na prioridade do uso da água da barragem foi feita pelo Governo do Estado junto à União (que tem jurisdição exclusiva sobre a concessão de energia elétrica), e reforçada por resolução lançada posteriormente pela Agência Estadual das Águas.
O protocolo de entendimento não impede que a barragem produza energia elétrica, apenas prioriza o uso da água acumulada no local para o abastecimento público.
